Um estudo da Universidade Nova de Lisboa, apresentado no passado dia 27 de maio, conclui que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) “está mais caro, menos acessível e a ficar para trás na inovação”. O retrato foi traçado pelo Índice de Saúde Sustentável, que mostra que o Serviço SNS está no nível intermédio. O estudo revela dificuldades e falhas. No global, de 0 a 100, recebeu 59,3 pontos (12 valores na nossa classificação de 0 a 20) e a qualidade técnica sofreu uma ligeira redução, de 67 em 2024 para 65 em 2025. Já a qualidade percecionada pelos utentes tem estado estabilizada, com mais de 73 pontos (15 valores), mas a maioria queixa-se da demora no acesso a medicamentos inovadores.

A sustentabilidade financeira do SNS mantém-se como um dos fatores que coloca Portugal para trás no diagnóstico feito em 2025. Este ano, a despesa voltou a crescer a uma taxa superior a 9%. O histórico mostra que em 7 anos a despesa em saúde terá crescido quase 70%, mais do triplo da inflação homóloga. Por outro lado, houve uma ligeira redução da atividade a rondar um por cento. Os autores do estudo afirmam que “temos de ser capazes de encontrar novas formas de organização que sejam capazes de converter esta despesa, que cresce a um ritmo significativo, em mais qualidade de vida e valor”.

Os nossos leitores poderão verificar que a sustentabilidade do SNS já foi, várias vezes, tema destas Opiniões, em que expressei exatamente as mesmas convicções. O SNS tem enfrentado uma pressão crescente devido a vários fatores, incluindo o envelhecimento demográfico da população, a escassez de profissionais de saúde e a crescente procura por serviços médicos. De forma a garantir a sustentabilidade do SNS, é fundamental garantir uma gestão equilibrada e eficiente, atendendo, desde logo, à escassez de recursos e às crescentes necessidades de cuidados de saúde diferenciados e inovadores.

Em reação ao estudo da Nova, a Ministra da Saúde diz que há “perceções” diferentes sobre o setor e pôs em causa vários critérios utilizados. Mas o relatório do Grupo de Trabalho sobre a Eficiência do Serviço Nacional de Saúde (criado pelo próprio ministério), de maio de 2025, já concluía que “é necessário criar condições para a adoção de estratégias centradas na contenção da despesa e no aumento da eficiência, priorizando processos e procedimentos que promovam o uso mais racional possível dos recursos, que são escassos, de modo a fazer-se o mesmo ou até mais utilizando menos recursos.” Nesse sentido, recomendava: reorganização do trabalho e da distribuição do mesmo; definição de políticas de consumo; racionalização da prescrição de medicamentos e de meios complementares de diagnóstico e terapêutica; e exponenciação do impacto dos métodos de reprocessamento e reutilização do material de consumo clínico,
Sugeria-se ainda “a alteração na orgânica do Ministério da Saúde e das entidades tuteladas, que permitam separar o âmbito de ação de órgãos técnicos da decisão em termos de política de saúde, a qual deve ficar a cargo de órgãos competentes para uma séria análise acerca da comportabilidade da mesma em termos orçamentais; e, a nível da formação de novos profissionais de saúde, implementar medidas que liberalizem o mercado de trabalho e ajudem a libertar o SNS do ‘estado de refém’ em que se encontra”.

Ora estes diagnósticos e respetivas propostas terapêuticas não são de agora. Já vêm sido feitos há várias décadas. Praticamente todos foram por mim levantados no livro A Doença da Saúde, que publiquei em 2001. Longe de mim pensar que era apenas eu. A maioria dos que por aqui andavam sabiam que assim era!
No lado positivo, o estudo da Universidade Nova estima que o retorno financeiro foi de 10 mil milhões de euros, medido pela participação no mercado de trabalho, tendo em conta que o SNS contribuiu para evitar, em média, 1,4 dias de ausência laboral e a perda do equivalente a 11 dias de trabalho por pessoa, o que, mais uma vez, ressalta a importância que o Serviço tem na economia portuguesa e seu impacto social.

Na cerimónia de apresentação do estudo, o Presidente da República reafirmou que está a cumprir a promessa de colocar a saúde no centro do seu mandato, e apontou para o “conservadorismo persistente” na gestão do sector, deixando um recado direto à tutela para enfrentar resistências internas e acelerar mudanças organizacionais. “Quando a saúde deixa de ser universal, o problema é político”. O Presidente avisou que não há margem para adiamentos e que a Ministra terá de assumir reformas, mesmo quando politicamente difíceis. “Se o Presidente faz a sua parte, a Ministra não pode ficar atrás”.
Não vale, pois, a pena continuarmos a querer ‘tapar o sol com a peneira’. Necessitamos de ação!