Opinião – Direita e esquerda
Manuel Castelo Branco, jurista
Norberto Bobbio, um dos maiores filósofos políticos do século XX, na sua obra seminal Direita e Esquerda: Razões e Significados de uma Distinção Política, faz notar não ser essa a separação concetual fundamental das democracias ocidentais.
Para Bobbio, que escreve no contexto do ido consenso democrático da segunda metade do pós guerra, o ponto distintivo da Direita e Esquerda democráticas, polarizadas na democracia cristã e na social democracia e socialismo democrático, é o maior pendor dado a políticas públicas de liberdade, pela primeira, e a políticas públicas de igualdade, pelos segundos.
Em ambos os campos, o respeito pelos direitos de liberdade individuais afirmados pelo primeiro liberalismo constitucional, pela democracia representativa, pelo Estado Social e pela vinculação europeia constituiu compromisso e lastro ideológico comum.
Para Bobbio, a seleção relevante não é a Direita – Esquerda, mas antes a identificação, dentro de cada campo, das forças políticas decidida e incondicionalmente democráticas, e a correlativo afastamento do universo democrático das correntes extremistas, radicais e autocráticas.
Em consequência, para o cientista político italiano, o diálogo político e as alianças de governo devem existir, tão só, entre partidos, de direita ou de esquerda, vinculados, sem compromisso, aos princípios, aos valores e às políticas públicas exigidas pelo pressuposto antropológico do Estado de Direito Social e Democrático.
Pressupostos antropológico que consiste, precisamente, no imperativo reconhecimento da atenção, do cuidado, da solicitude não assistencialista devidos à fragilidades e vulnerabilidade da concreta condição humana de cada vivente.
Correntes políticas e movimentos partidários, de direita ou de esquerda, que afirmem ou instituam Estados de vigilância, pelo controle digital dos seus cidadãos, ou que abandonem no limbo da utilidade económica as pessoas vulneráveis – crianças, idosos, imigrantes, estrangeiros, doentes, trabalhadores, minorias diversas – situam-se, em absoluto, fora do campo democrático.
Em Portugal, nos últimos anos, por falta de memória política, por falência axiológica e, sobretudo, por tacticismo eleitoral, a confrontação política tem-se cristalizado na catalogação simplista Direita – Esquerda, eliminando a reflexão e o juízo sobre a natureza democrática ou não democrática das forças em jogo.
Esta tendência representa um risco real para a democracia, pois justifica, legitima e normaliza a entrada e permanência no poder de correntes inimigas ou adversárias do Estado de direito democrático e social.
Em tempos de abolição de antes inultrapassáveis linhas vermelhas, importa recordar que, em 1976 e em 1983, não por acaso, o PS de Mário Soares firmou coligações de governo com o CDS de Freitas do Amaral e de Amaro da Costa, e com o PSD de Mota Pinto.
Outros tempos.
A que urge, enquanto é tempo, regressar.

