O Orçamento do Estado é o instrumento de gestão que contém uma previsão discriminada das receitas e despesas do Estado elaborado em harmonia com as grandes opções de planeamento, que assume a forma de Lei e concretiza as orientações de política económica e social do Governo.
Apesar de uma envolvente externa adversa com o abrandamento económico da zona euro, alguma incerteza quanto à evolução das taxas de juro e diversas tensões geopolíticas geradoras de instabilidade internacional, Portugal apresenta em 2024 um quadro orçamental prudente, que atesta o bom resultado das opções de política económica e orçamental dos últimos anos de governação.
Por mérito dos Governos Socialistas de António Costa, Portugal conseguiu reduzir a dívida pública e garantir a credibilidade financeira para assegurar em 2024 um Orçamento que fortalece o Estado Social e protege as gerações futuras, através do reforço de rendimento das famílias, de mais investimento público, mais emprego, melhores salários e de convergência com a União Europeia.
Nas suas escolhas, o OE 2024 vai ao encontro dos principais desafios sentidos pelas famílias e pelas empresas, focando-se na resolução de problemas concretos, com medidas destinadas a enfrentar o aumento do custo de vida e melhoria dos serviços públicos. Vejamos 7 eixos estruturantes em que assenta a proposta do Orçamento do Estado para 2024:
IMPOSTOS: redução transversal do IRS, abrangendo cerca de 6 milhões de agregados familiares (+1 327 M€);
SALÁRIOS: fixação do salário mínimo nacional em 820€/mês e celebração de um acordo com os parceiros socais que fixou um referencial de aumentos salariais de 5% no setor privado; valorização salarial na administração pública de 5,4% (+1 538 M€);
PENSÕES: para garantir o poder de compra de 2,7 milhões de pensionistas procedeu-se a uma atualização histórica das pensões em 6,2% (+2 223 M€);
JOVENS: reforço do rendimento dos jovens através da redução do IRS jovem, do prémio salarial por formação e da gratuitidade de transportes que irá beneficiar cerca de 300 mil jovens (+541 M€);
HABITAÇÃO: limitação das rendas e mais acesso à habitação através de programas como o “Porta 65” e o “1º Direito” (+900 M€); redução de encargos financeiros através da bonificação dos juros para cerca de 800 mil contratos de crédito à habitação;
FAMÍLIAS: alargamento da gratuitidade das creches para 120 mil crianças (+100 M€); aumento do abono de família para 1 milhão e 150 mil crianças e jovens (+300 M€);
MAIS INVESTIMENTO PÚBLICO: na Saúde (+1.209 M€), na Educação (+297 M€) e na Ciência e Ensino Superior (+182 M€).
Entraremos em 2024 com a segurança de continuar a trilhar um caminho prudente, atento às necessidades da nossa sociedade, e sempre com a ambição de construir um país mais próspero, coeso e inovador.

PS – No Orçamento do Estado para 2024 há ainda a destacar o investimento de 17 M€ para a construção do novo Palácio da Justiça de Coimbra!