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O Orçamento de Montemor-o-Velho para 2023 ascende a 30,25 milhões de euros, de acordo com a aprovação do documento ontem em Assembleia Municipal.
O documento reflete “um severo impacto inflacionista”, lamentam os serviços da autarquia liderada por Emílio Torrão.
Apesar destes fatores, “a capacidade verificada para assegurar as despesas correntes, libertando verbas para um investimento de capital em áreas estratégicas, estimula o crescimento e desenvolvimento do concelho”.
O Orçamento e as Grandes Opções do Plano prevêem diversos investimentos, como, por exemplo, a ampliação do Parque Logístico e Industrial de Arazede e do Parque de Negócios de Montemor-o-Velho, “fundamentais para a continuidade das políticas de atração e fixação de empresas”.
Uma outra aposta é na melhoria do sistema de recolha de resíduos sólidos urbanos, na criação de uma rede municipal de recolha seletiva de biorresíduos e na promoção da compostagem doméstica e comunitária
Aliás, nesta área – no período antes da ordem do dia – todos os membros da Assembleia Municipal de Montemor-o-Velho manifestaram preocupação e uma posição contra a subida do tarifário de resíduos urbanos da ERSUC (empresa de Resíduos Sólidos do Centro, S.A.) para os próximos anos, que se refletirá na fatura paga pelos munícipes.

Taxas municipais mais reduzidas

No que diz respeito à fiscalidade municipal, a Assembleia Municipal de Montemor-o-Velho aprovou, por maioria, a manutenção das taxas de IMI, da Derrama e do IRS.
Procurando manter um equilíbrio entre a capacidade de execução das receitas municipais e o não agravamento das obrigações fiscais das famílias e empresas do concelho, o Município de Montemor–o-Velho vai manter uma taxa de IRS de 4,5%, permitindo a devolução de 0,5% da receita aos residentes fiscais do concelho, a taxa de IMI mantém-se nos 0,34% e da derrama em 1,4%.

Competências e recursos para 11 juntas de freguesia

Foram também aprovados os Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências, bem como os Autos de Transferência de Competências e Recursos a celebrar entre o Município de Montemor-o-Velho e as 11 juntas / uniões de freguesia. Maximizando a relação de proximidade foram reforçadas as verbas a transferir em 2023, no âmbito dos contratos interadministrativos em 10%. Os autos de transferência de competências refletem um aumento de 17,7%, passando de 202 mil euros para 238 mil euros.