Recentemente vieram a público informações acerca do alegado envolvimento de elementos da PSP e da GNR em práticas violadoras dos valores constitucionais que expressam incitamento à violência e a comportamento de ódio racista e xenófobo. Face a estas informações, o Ministério da Administração Interna determinou à Inspeção Geral da Administração Interna, a abertura de um inquérito para que sejam apurados os factos, as suas origens e conexões, a sua natureza e que se proponha decisões, quer seja em relação ao procedimento disciplinar quer, eventualmente, criminal. Assim como, foram feitas Audições na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Perante tal matéria sensível importa salientar o Plano de Prevenção de Manifestações de Discriminação nas Forças e Serviços de Segurança, aprovado em março de 2021, que a Guarda Nacional Republicana e a Polícia de Segurança Pública têm em curso, dando prosseguimento às medidas previstas, nas cinco áreas de intervenção consideradas prioritárias – recrutamento, formação, interação com os cidadãos, promoção da imagem das Forças de Segurança, comunicação e mecanismos preventivos de monitorização e sancionamento.
Ao abrigo deste Plano foram realizadas este ano duas importantes iniciativas de formação e sensibilização sobre os “Direitos Humanos na atuação Policial” para agentes, chefes e oficiais, que abrangeu cerca de 450 destinatários.
Desde 2021, entre muitas outras ações, importa destacar as 8.723 ações de sensibilização sobre Direitos Humanos presenciadas por 167.426 alunos, das temáticas abordadas constam os Direitos Humanos, Igualdade e Género, a Cidadania e Não Discriminação, Migrantes/Refugiados, Ofensas Sexuais, Violência Doméstica e Violência no Namoro.
A Inspeção Geral da Administração Interna, o Comando da Guarda Nacional Republicana e a Direção da Polícia de Segurança Pública têm vindo a realizar um trabalho sistemático, sério e rigoroso de aperfeiçoamento dos seus métodos de recrutamento, formação, informação, sensibilização, monitorização e sancionamento, para prevenir atitudes e comportamentos individuais que atentem contra os valores do Estado de Direito Democrático.
Um estudo da OCDE, divulgado em julho de 2022 com base em dados recolhidos em 2021, refere que a confiança nas Forças de Segurança é superior em Portugal, face à média dos países da OCDE. O Eurobarómetro mostra também que a confiança da população portuguesa nas Forças de Segurança tem evoluído positivamente.
É nesta senda que todas as pessoas pretendem que Portugal continue a ser um dos países mais seguros do mundo.
Perante tais evidencias não podemos confundir a parte com o todo, dado que a esmagadora maioria dos mais de 40.000 polícias e guardas zelam, todos os dias, pela defesa dos valores constitucionais e pelo Estado de Direito.
A minha atividade na semana passada
– Participei na Audição do Ministro da Administração Interna e na Audição da Inspetora Geral da Administração Interna.
– Participei nas reuniões das Comissões Parlamentares.
– Participei nas Sessões Plenárias.
– Realizei trabalho político no Distrito.
