A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) lamentou ontem, sábado, os atrasos do Governo para os acordos na descentralização nas áreas da educação e ação social, cujos prazos não foram cumpridos.

O acordo na área da educação deveria estar concluído em 22 de outubro e o da ação social “no final do mês de outubro”, não tendo sido cumpridos os prazos previstos nas portarias da descentralização nestas duas áreas, notou Luísa Salgueiro, que falava aos jornalistas após uma reunião do Conselho Geral da ANMP, em Coimbra.

“Lamentamos o facto de não ter havido cumprimento desse prazo”, salientou.

No entanto, a presidente da ANMP realçou que os municípios mantêm-se “empenhados para continuar o processo” e para garantir que “haja equilíbrio nas decisões” que estão ainda para tomar nos acordos da descentralização.

Luísa Salgueiro reagia às críticas feitas pelos Autarcas Social-Democratas (ASD), que acusam o Governo de falhar as metas do acordo para a descentralização nas áreas da educação e da saúde.

Num comunicado divulgado esta tarde, os ASD lembravam que terminou em outubro o prazo definido para a apresentação das fórmulas de financiamento e consequente publicação das portarias na área da educação, bem como o prazo acordado entre a ANMP e o Governo para assinar o acordo no domínio da ação social.

“O voto de confiança que foi dado ao Governo pela ANMP e pelos autarcas – aquando da subscrição do Acordo Setorial de Compromisso para a descentralização nos domínios da educação e da saúde – está seriamente abalado”, salientavam os ASD na nota, considerando não estarem reunidas as condições para que, em 01 de janeiro de 2023, as “autarquias possam assumir competências na área da ação social”. Por isso, acrescentavam, esse processo deve ser suspenso “no mínimo pelo prazo de meio ano”.