2021: Autárquicas integram desafios da pandemia e da descentralização de competências

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As eleições autárquicas de 2021 deverão ser marcadas pelo impacto da pandemia da covid-19, em que se destaca o importante papel dos autarcas no relançamento da economia local, sem esquecer o desafio da descentralização de competências.

As autárquicas devem ser realizadas em setembro ou outubro de 2021 e o processo eleitoral poderá contar com a reorganização do território das freguesias, com uma proposta de lei do Governo que permitirá a cerca de 400 freguesias reverter a fusão de 2013, mas que aguarda aprovação da Assembleia da República, o que tem de acontecer até março para garantir um novo mapa autárquico.

Entre os desafios da governação no poder local está a resposta à crise provocada pela covid-19, inclusive porque a pandemia pode criar desequilíbrios orçamentais em alguns municípios, conforme alertou a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

“Face às despesas que vão sendo realizadas”, diz a associação, existe o risco de, “pela primeira vez desde 2013, haver autarquias que caiam numa situação de dificuldades agravadas do ponto de vista de tesouraria e financeira”.

Para o próximo ano, outro dos reptos das autarquias é a continuação do processo de descentralização de competências, em que os municípios estavam obrigados a assumir todas as competências descentralizadas pela administração central já em 01 de janeiro, mas dúvidas e atrasos na Saúde, na Educação e na Ação Social levaram o Governo a transferir a obrigatoriedade nestas áreas para 2022.

Dos 308 municípios portugueses, entre o continente e as regiões autónomas dos Açores e da Madeira, cerca de duas dezenas de presidentes de câmara eleitos em 2017 deixaram os executivos municipais ao longo deste mandato, a maior parte para assumir cargos na sequência de eleições legislativas regionais e nacionais, e em pelo menos quatro casos devido a processos judiciais.

De entre os partidos que detêm lideranças municipais no atual mandato 2017-2021, CDS-PP, PCP, PS e PSD têm como objetivo comum ganhar em 2021 o maior número de autarquias possível.

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