Há 35 anos, curiosamente também em tempo pascal, foi assinada em Pequim a Declaração Conjunta Luso-Chinesa sobre o futuro do território de Macau, fixando um período de transição até 20 de dezembro de 1999, data em que os poderes de administração passaram para a RPC.
Neste acordo bilateral, depositado na ONU, ficaram instituídos uma série de compromissos, os quais asseguraram a manutenção de um conjunto essencial de princípios e valores fundamentais, autênticas balizas para os trabalhos que se seguiram, designadamente a elaboração da Lei Básica pela Assembleia Popular Nacional da RPC.
A singularidade da cultura de Macau, fruto de um harmonioso contacto entre o ocidente e o oriente ficou assim honrada pela herança de paz e amizade presente entre Portugal e a China.
A manutenção dos direitos políticos, económicos, laborais, sociais e religiosos, permitiram que ao longo destes quase 23 anos de RAEM, a autonomia e a maneira de viver das Gentes de Macau ainda se sinta e se pratique.
Na semana em que assinalamos o 35º aniversário deste importantíssimo acordo internacional, fundamental para a história de Macau, a Região enfrenta uma grave crise económica, fruto de uma longa pandemia e das medidas draconianas de controlo de fronteiras que continuam em vigor.
Com um dos mais altos PIB mundiais e uma situação de pleno emprego, Macau enfrenta uma taxa de desemprego de 4,3%, apesar da saída do território de milhares de trabalhadores estrangeiros.
A isto acrescem as recomendações emitidas pelo FMI no seu relatório anual, as quais aconselham Macau a ter resiliência suficiente para conseguir implementar a curto prazo todas as políticas necessárias com vista à recuperação económica, assim como uma estratégia fiscal bem articulada a médio prazo. No entanto, salienta, o saldo da balança corrente só deverá atingir os níveis pré-pandemia, se o turismo regressar aos valores de 2019.
De igual forma, o relatório anual sobre direitos humanos do Departamento de Estado norte-americano, chama a atenção para o aumento da censura e das restrições à liberdade de expressão e de participação no processo político local.
Tudo isto, na mesma semana em que a China continua a manter milhões de pessoas confinadas em várias cidades, nomeadamente na sua capital financeira e o rendimento dos títulos do Tesouro norte-americano ultrapassou, pela 1ª vez desde 2010, os juros das obrigações do Estado chinês.
Almejam-se novos e melhores tempos! Uma Feliz e Santa Páscoa!