Opinião: Alta tensão

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Em Agosto de 2014, o governo liderado por Passos Coelho declarou: “A solução de financiamento encontrada – um empréstimo do Tesouro ao Fundo de Resolução a ser reembolsado pela venda da nova instituição e pelo sistema bancário – salvaguarda o erário público. Os contribuintes não terão de suportar os custos relacionados com a decisão tomada hoje. A nova instituição – Novo Banco – será detida integralmente pelo Fundo”.
Já em 2017, o governo liderado por António Costa alterou a solução inicial, e decidiu que só 25% do Novo Banco seriam detidos pelo Fundo de Resolução, entregando os remanescentes 75% à sociedade Nani Holdings, SGPS, SA, pertencente ao Fundo Lone Star, tudo ao abrigo de um Acordo de Capitalização Contingente. Ou seja, o governo PS comprometeu-se a assegurar a viabilidade do Novo Banco, disponibilizando meios financeiros até 850 milhões de euros anuais durante onze anos, permitindo ao Fundo satisfazer as suas obrigações. O dinheiro, correspondente ao défice de capital do banco (resultante da sua actividade geral, e não apenas das perdas relativas aos activos protegidos) tem sido transferido e constitui despesa efectiva (apoio não reembolsável).
Que disse António Costa sobre este negócio?: “Não existirá impacto directo ou indirecto nas contas públicas, nem novos encargos para os contribuintes. Ao contrário do inicialmente proposto, não é concedida qualquer garantia por parte do Estado ou de qualquer outra entidade pública. O necessário reforço de capital é integralmente assegurado pelo investidor privado e eventuais responsabilidades futuras não recairão sobre os contribuintes, mas sobre os bancos que asseguram o capital do Fundo de Resolução.” A realidade desmente-o.
Agora, perante a versão final do relatório da Comissão de Inquérito ao Novo Banco aprovada a 27 de Julho, os deputados do PS votaram contra, pois não gostaram da responsabilização assacada ao governo de António Costa na venda do Novo Banco à Lone Star, nomeadamente na criação do mecanismo de capital contingente que expôs o Fundo de Resolução a despesas adicionais de até 3,89 mil milhões de euros. Mas não conseguiram impedir a sua aprovação, pois ano eleitoral não é destinado a fazer a vida fácil a um governo minoritário, que tem de “aprender a sê-lo” (inclusivamente, o deputado socialista relator renunciou à função). Os deputados do PSD, vá-se lá saber porquê, votaram a favor da inclusão de referências à resolução do BES, em 2014, como uma “fraude política” por não revelar os encargos potenciais com a operação (apesar de a auditoria do Tribunal de Contas nada ter apontado de fraudulento).
Felizes da vida votaram os deputados do BE e do PCP, aqueles que, orçamento atrás de orçamento, têm aprovado as transferências de dinheiro para o Novo Banco, ajudando à reestruturação da dívida dos “malvados” banqueiros. Salvou-se a deputada do CDS-PP, Cecília Meireles, que se absteve e, na sua declaração de voto, fez questão de dizer que a conclusão que qualifica como fraude política a Resolução do BES, em 2014, pelo Governo PSD/CDS, é “mentirosa”.

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