Câmara da Figueira da Foz pede parecer sobre seguros agenciados por autarca

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A Câmara da Figueira da Foz pediu um parecer à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) sobre a legalidade de um autarca poder desempenhar as funções de mediador dos seguros contratados pelo município às seguradoras.

Em causa está o presidente da Junta do Paião, Paulo Pinto, a quem companhias de seguros lhe atribuiram a mediação de contratos no valor de cerca de 175 mil euros.

O executivo municipal lança o concurso anual para seguradoras, e não para mediadores. No entanto, a autarquia indica os agentes locais das companhias vencedoras. Ou seja, o contrato é assinado com as seguradoras e estas escolhem, por sua vez, escolhem – ou não – os seus mediadores locais indicados.

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