Executivo camarário opta pela estabilidade fiscal

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DR/Jot’Alves

As taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e derrama a aplicar em 2023 fazem parte da ordem de trabalhos da reunião de câmara que se realiza amanhã. De acordo com as respetivas propostas a que o DIÁRIO AS BEIRAS teve acesso, o executivo camarário de Pedro Santana Lopes optou pela estabilidade fiscal. Isto é, os valores propostos são os mesmos que estão em vigor no corrente ano fiscal.
Assim, e se for a votos a mesma proposta e esta for aprovada – o executivo camarário governa com maioria relativa – , a taxa máxima da derrama manter-se-á nos atuais 1,5 por cento. Por sua vez, a isenção continua a ser aplicada ao volume de negócios registado no ano anterior inferior aos 150 mil euros.
Quanto ao IRS, o executivo camarário propõe que continue a ser fixada uma participação variável de 3,50 por cento, igual à deste ano. De acordo com o quadro legal, o município podia aplicar cinco por cento.
Para o IMI, a proposta defende que “é fundamental assegurar o cumprimento do limite da dívida total de acordo com o previsto” na lei e que “é importante assegurar um nível de cobrança líquido de IMI que permita acomodar oscilações negativas noutros agregados de receita”. E há que “assegurar o adequado financiamento do plano de investimentos a realizar de acordo com os instrumentos de desenvolvimento

Ler noticia completa na edição impressa e digtial do DIÁRIO AS BEIRAS em 20/09/2022

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