Foi há dias aprovada uma Lei que criou um processo extraordinário de viabilização das empresas que, comprovadamente, se encontrem em situação económica difícil em virtude da pandemia da doença COVID-19, mas que ainda sejam susceptíveis de viabilização. Depois dos sucessivos apoios à retoma da economia, muitos dos quais dependentes da manutenção dos níveis de emprego, este é mais um instrumento à disposição das empresas. Podíamos, contudo, ter ido mais além e criado um revolucionário balcão nacional de nacionalizações. Online e com formulário simplificado. À distância de um clique, submetia-se o requerimento e depois era só aguardar pela aprovação do plano de reestruturação e consequente viabilização.
Somos todos portugueses “para o bem e para o mal”, usando a expressão dita pelo ministro Pedro Nuno Santos a propósito da TAP. Com uma geringonça a funcionar em pleno, o Bloco de Esquerda e o PCP só tinham de voltar a dar entrada às suas propostas de nacionalização, mas desta vez alargando o âmbito a todas as empresas que o requeiram. Podiam até prever a proibição de transferências orçamentais para as empresas que, teimosamente, se mantivessem privadas. Recordando mais uma vez as palavras do nosso ministro, “se é o povo português que paga, é bom que seja o povo português a mandar”. Não é de estranhar, por isso, que o Orçamento do Estado para 2021 tenha previsto a injecção de mais 500 milhões de euros para a TAP.
Quem também podia ajudar é a “Associação Peço a Palavra”, aplicando as ideias dos membros da sua direcção sobre a TAP em benefício de todas as empresas portuguesas. Escreveram eles, em artigo de opinião publicado no jornal Público de Junho deste ano, que “a crise mundial provocada pela pandemia da covid-19 acabou por ser, paradoxalmente, a grande oportunidade de o Estado recuperar o controlo da TAP.” Remataram o artigo com “há males que vêm por bem”. Infelizmente, o mal que a todos aflige, não está a ser particularmente generoso com a cultura, restauração, retalho e, bem vistas as coisas, com quase todas as empresas e portugueses.
Esse “bem”, que começou em 400 milhões de euros, já subiu para 1.200 milhões de euros (mais os 500 milhões do Orçamento). Mas atenção que o sindicato dos tripulantes já estimou que serão necessários 4 mil milhões de euros. Contudo, esse “bem” que também começou com a garantia ministerial de que “os despedimentos não têm de ser inevitáveis”, entretanto transformou-se em “não podemos manter emprego que depois não tem trabalho”, prevendo-se que a reestruturação e redimensionamento da TAP impliquem a saída de milhares de trabalhadores e redução salarial para os que ficam.
Aqueles que em tempos não queriam os olhos TAPados e classificaram a decisão deste governo de “responsável”, também porque os contribuintes não deviam ter de suportar o aumento de impostos necessário para compensar a perda de receita da Segurança Social se os 90 mil trabalhadores dependentes da companhia aérea ficassem desempregados, podiam agora perguntar se a TAP algum dia lhes vai devolver o dinheiro que deles recebe. Uma petição “Somos todos TAP”, com indicação de nib dos seus subscritores, também poderia vir a ser qualificada de “responsável”.