Defende a recuperação da autonomia das quatro freguesias agregadas em 2013?
As Leis de reorganização administrativa do território das freguesias, de 2012 e 2013, tiveram como pano de fundo, mais uma vez, uma trágica governação socialista, que levou, pela terceira vez em 40 anos, aos Memorandos de Entendimento de 2011, assinados por Portugal com a “troika”, os quais determinaram cortes em vencimentos, subsídios e pensões, austeridade, e uma reforma administrativa, cujas bases constavam no Livro Verde da Reforma da Administração local, ainda assim já distante da intenção inicial da “troika”, de extinção de metade das Câmaras e dois terços das Juntas de Freguesia.
No concelho da Figueira, as principais forças políticas, à época, seguiram percursos distintos: PS, CDU e BE optaram pela oposição à Lei (objetivamente nada fazendo contra a extinção de seis freguesias), o PSD e o Movimento Figueira 100% por trabalharem no sentido de conseguir salvar pelo menos duas.
Sete anos depois, apesar de confortavelmente indigitado para cumprir o que prometeu na altura (a reversão da Lei), o poder socialista e das Esquerdas (aos níveis local e nacional) tem-se refugiado em expedientes para não o fazer.
Defendo um Poder Local baseado nos princípios constitucionais da descentralização e da autonomia, mas percebe-se na prática que a sua principal vantagem (a proximidade, e portanto a maior facilidade de conhecimento e consequente resolução dos problemas das pessoas) é, simultaneamente, a sua principal dificuldade, porque quanto mais pequeno é o território menos capacidade há (por falta de recursos humanos e materiais) para o exercício das suas competências.
Mais importante do que a recuperação da autonomia das freguesias agregadas, defendo que, o mais rapidamente possível, se convoque a população para repensar toda a organização administrativa do concelho, sem qualquer outra preocupação que não seja a de nos constituirmos como efetivo e coeso poder político, dotado de condições, recursos e força para voltarmos a ter um desígnio, um caminho e uma estratégia, que proporcionem uma fruição sustentável do território para quem cá vive e trabalha e para quem nos visite.
