António Costa diz que eleição das CCDR avança em 2020 para dar confiança à regionalização

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O primeiro-ministro revelou hoje que a eleição das Comissões de Coordenação avança no início de 2020, “para criar no país a confiança necessária para os passos seguintes”, nomeadamente a eleição direta das Áreas Metropolitanas e a Regionalização.

“Já no primeiro semestre de 2020, queremos que seja possível proceder ao reforço da legitimidade democrática para que as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional [CCDR] possam assumir plenamente o desenvolvimento de estratégias regionais. Este é o momento certo e não deve haver qualquer tipo de adiamento. Este não é o passo que todos anseiam, mas é o que desde já deve ser dado para criar no país a confiança necessária para os passos seguintes”, afirmou António Costa, no encerramento do XXIV da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), em Vila Real.

Costa saudou o regresso do debate sobre a criação de regiões, frisando que nele “não pode haver lugar a fantasmas”, e revelando que o Governo “está disponível para não avançar já com a eleição direta para as Áreas Metropolitanas”, para evitar “entraves a quaisquer desenvolvimentos futuros no processo de regionalização”.

“Conforme consta do nosso programa, damos assim um passo importante para consolidar, no quadro regional, e democratizar o seu funcionamento, sem antecipar decisões futuras sobre regionalização. Mas também nada fazendo que possa comprometer quando for essa a decisão soberana da vontade popular, de uma verdadeira regionalização”, justificou.

A intenção é, assim, e antes de debater os próximos fundos comunitários, tratar da “eleição indireta dos presidentes das CCDR por um colégio eleitoral vasto”.

Esse colégio eleitoral será, disse, “composto por presidentes e vereadores das câmaras municipais e por presidentes e membros das Assembleias Municipais, incluindo presidentes das juntas de freguesia”.

“Por outro lado, o Governo vai integrar nas CCDR os serviços desconcentrados do Estado”, em áreas como a Saúde, Cultura, Turismo, Conservação da Natureza e Florestas, “sem prejuízo da transferência de algumas das competências para as CIM [Comunidades Intermunicipais] e Áreas Metropolitanas”.

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