Devolver o rendimento às famílias é uma ideia justa. O esforço que todos realizámos para endireitar o País e voltar a ter soberania financeira assentou na contenção da despesa pública mas igualmente numa enorme carga fiscal sobre o trabalho e as pessoas concretas. É justo que, passado o desvario socialista e da corrupção de Estado, as famílias e os contribuintes possam sentir algum alívio da enorme carga fiscal que se pratica em Portugal.

Os Municípios – todos eles, por força da lei – têm a possibilidade de afectar uma parcela de 5% do IRS recolhido em cada concelho. A Câmara de Coimbra recebe, portanto, todos os anos, 5% do IRS de todos os cidadãos que com o seu trabalho e impostos constroem a nossa comunidade.

O PSD propôs ontem que, em 2019, a Câmara Municipal de Coimbra devolvesse 2.5% dos 5% do IRS cobrado aos seus munícipes e contribuintes, num valor global de cerca de 5 milhões de euros, como acontece já em Lisboa, por exemplo. Há 3 bons motivos para optar por devolver metade do IRS ( 2.5%) aos munícipes de Coimbra que, infelizmente, PS e CDU recusaram numa geringonça local cada vez mais desfasada da realidade nacional:

1. As contas oficiais relativas ao 1º semestre da CMC apresentadas ontem revelam uma receita municipal de taxas e impostos de 68,6 milhões de euros e uma execução da despesa de 34,8 milhões de euros – isto é, a Câmara de Coimbra cobra muito mais do que necessita e executa;

2. As políticas públicas e o fraco plano de investimento da CMC não são indutoras de criação de riqueza ou desenvolvimento económico, com destaque para os parques empresariais votados ao abandono, a inexistente proactividade na fixação de empresas de média e grande dimensão ou simplesmente um ambiente urbano cuidado e convidativo, pelo que o efeito reprodutor económico na devolução do IRS às pessoas é seguramente maior do que engordar a conta bancária da CMC (já com uma reserva actual de 40 milhões de euros);

3. Coimbra poderia ampliar um conjunto de medidas fiscais que aumentem a atenção externa e a atractividade pra fixar mais famílias e profissionais – nomeadamente, com elevada qualificação – num modelo competitivo e aberto à iniciativa das pessoas e da comunidade.

A CDU, pela voz do seu Vereador, foi mais longe e advogou a taxa máxima de 5% a reter pelo Município. Quanto mais impostos, mais o Estado ganha (e os bancos onde o Estado deposita!) distribuindo depois em migalhas sociais e sempre com a condescendência burocrática e planificadora de quem sabe o que é melhor para os cidadãos. Enfim, um modelo socializante de franco insucesso como a Venezuela demonstra, infelizmente, todos os dias.

O PS aplaudiu, pavloviano, e recusou a proposta do PSD de devolução do IRS às pessoas de Coimbra que pagam IRS, muito ou pouco, de acordo com o seu trabalho e rendimento.

IRS a mais, Coimbra a menos. Mas não por nossa vontade.