Daniel Santos

Eduardo Cabrita, ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional do atual Governo, afirmou recentemente que o país tem um “pesadíssimo custo com o caos administrativo, de desorganização e opacidade na gestão do território”, e critica o processo da reorganização das freguesias.

Nada com que não estejamos todos de acordo, pese embora o modelo ínvio preconizado para uma certa forma de regionalização onde apenas as áreas metropolitanas serão eleitas diretamente pelos cidadãos.

A malfadada reforma administrativa deixou de fora os concelhos e não levou em conta os fundamentos que só os órgãos operacionais (leia-se executivos municipais) teriam condições para estudar. Contudo, todas se demitiram de fazer o trabalho que lhes competia, endossando com todo o despudor a responsabilidade para as assembleias municipais.

Estas, manietadas pela sua incapacidade, optaram pelo mal menor.

Se os senhores presidentes das câmaras e das juntas, como representantes dos partidos que aprovaram a legislação, se tivessem unido contra a aprovação da lei, talvez estivéssemos hoje em condições de aplicar a verdadeira reforma administrativa de que o país carece.

A começar pelas regiões.

Depois de estudos profundos e propostas sancionadas pelos cidadãos, no respeito pelo princípio constitucional da participação.

Até que tal aconteça, dirime-se o acessório e desviam-se as atenções do essencial.