Opinião – Declaração de Coimbra sobre um bem público essencial: a água (II)

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JOSE REIS novo

Entre 2002 e 2011, os custos das concessões em alta cresceram significativamente. Mais do que duplicaram. Não que os custos operacionais tenham aumentado. Eles desceram, com relevo para os salários. Sabem o que aumentou? Três coisas. Os custos financeiros, primeiro: o sector está, como todo o país, aliás, a trabalhar para o capital financeiro.

Em segundo lugar aumentaram as margens operacionais dos concessionários, que cresceram neste período entre 30 e 50%, ficando bem acima do que a ERSAR estipula. E finalmente, o quê mais? As tarifas pagas, claro está. Ao mesmo tempo, o sector do fornecimento “em baixa” não teve a mesma redução de custos salariais que o da “alta”, aumentou também os seus custos financeiros mas, apesar de algumas perdas ou diminuição de margens, ainda se encontra dentro dos padrões de margens operacionais aceites pelo regulador e alguns muito acima dos 30%, como o caso conhecido do concessionário privado que apresenta margens de quase 70%. Querem melhor “caldinho” para uma apetecível privatização das águas?

Claro, há o “pequeno problema” de alguns concessionários em regiões do interior e com baixa densidade populacional registarem prejuízos, coisa que os apetites vorazes querem resolver através do habitual jeitinho que os que capturam o Estado para interesses próprio gostam que este lhes preste…

Entretanto, de 2005 para cá as tarifas da água em Portugal subiram quase 40% e as do saneamento mais do que duplicaram. Nada que tenha comparação com a taxa de inflação ou com o aumento do rendimento disponível das famílias. Como se vê, não foi só pelo ataque aos salários que a economia política da austeridade funcionou contra a população.

Criou-se assim um mercado onde devia estar interesse público, bem-estar dos cidadãos e salvaguarda de recursos essenciais. Há já grandes ganhadores: a finança e as empresas de construção. Mas o processo não para. Importa agora assegurar a passagem para os consumidores de todos os custos de enorme investimento, com os financiadores sentados a verem o que lhes cai no regaço.

Nestes tempos complicados que exigem prudência, ficámos também a saber como há formas de gestão privada simultaneamente danosas, incompetentes e usurpadoras da riqueza geral. Há muito que acabou a velha história, bem inventada em dado momento, segundo a qual para termos capacidade organizacional era seguramente preciso gestão privada.

Os casos do BES, da PT e mesmo da EDP aí estão, mostrando que não são casos isolados, são um caminho bem urdido para apropriação privada dos rendimentos de muitos. Hoje já não há tempo nem espaço para sermos ingénuos e muito menos imprudentes.

A integração dos sistemas multimunicipais tem uma finalidade muito precisa: para além de integrar horizontalmente (juntando sistemas hoje separados) ela quer fazer integração vertical, isto é, ligar o serviço em “alta” e o serviço em “baixa” e, portanto, retirar os municípios e a deliberação democrática do abastecimento e da definição de preços, entregando-o a uma lógica empresarial, seguramente privada.

Como se a água fosse um par de sapatos… Na verdade, o modelo proposto apoia-se na subida das tarifas cobradas ao consumidor final através de dois mecanismos: o reforço, já aprovado, dos poderes da ERSAR na definição de tarifas (que, em ultima análise, passa a defini-las) e o endividamento de muitas câmaras, gestoras dos sistemas em baixa, para com as empresas em alta (Água de Portugal), o que dá a estas e ao governo um enorme poder de pressão sobre as autarquias para estas abdicarem dos seus poderes de fixação de tarifas.

A privatização da Águas de Portugal será, se deixarmos, uma mera questão de tempo. E o serviço às construtoras que criaram o modelo e aos fundos financeiros que dele vivem, assim como a apropriação dos enormes investimentos feitos com dinheiros públicos, encarregar-se-á rapidamente de desencadear o contínuo aumento das tarifas, a degradação do serviço e a consolidação de um poder perverso, assente num bem comum.

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