Paulo Almeida

Está agendada para amanhã, dia 20 de Novembro de 2014, a execução da pena de morte a que foi condenado Joseph Paul Franklin, o homem que em 1978 disparou sobre Larry Flynt à porta de um Tribunal e o deixou para toda a vida paralisado numa cadeira de rodas. Franklin cometeu muitos mais crimes e foi essencialmente por ter assassinado uma pessoa que está prestes a ser morto quase 40 anos depois. Mas Flynt, que passa muito tempo em tribunais a lutar pela publicação da sua revista para adultos Hustler, já disse: “A minha opinião sobre a pena de morte não muda há décadas… Eu só não acho que o governo deva estar no negócio de matar pessoas. E eu acho que a punição por colocar alguém numa cela de 3×6 é muito maior do que se extinguir a sua vida em poucos segundos com um injecção letal”. Larry Flynt, uma das vítimas do condenado, luta pela vida deste e até escreveu um texto “Não executem o Homem que me deixou paralisado”, disponível em http://www.hollywoodreporter.com/news/larry-flynt-dont-execute-man-649158

Hoje, em vez de escrever sobre a pena de morte, questiono por que razão há-de uma declaração da vítima influenciar uma decisão judicial, nomeadamente quando ela se destina a agravar uma condenação ou impedir a liberdade condicional? É uma prática existente na Califórnia desde o início da década de 80 e no próximo mês em Inglaterra. Parece uma ideia um pouco absurda, considerando que o sistema judicial existe exactamente para que não façamos justiça pelas nossas próprias mãos, ou palavras. Situação que teria a maior relevância se houvesse confronto físico ou a eloquência pudesse desequilibrar uma disputa. Contudo, interrogo-me se um Juiz ponderaria uma sentença diferente consoante o impacto que tivesse a declaração da vítima (ou da sua família) em pleno Tribunal. Já o impacto da morte do condenado sobre si próprio pode não passar de uma redundância. Sendo atribuído tal poder/possibilidade às vítimas, daqui a nada pode ser introduzida a clemência em troca de dinheiro, como sucede em alguns países a Oriente (com dinheiro e/ou gado). A Ocidente, nos EUA e daqui a dias em Inglaterra, tudo ainda não passa de folhas de papel e lágrimas em Tribunal.

Concluo que nada me move contra as vítimas, que devem ser apoiadas em todas as fases do processo. Mesmo fora dos Tribunais, o Estado tem o dever de ajudar a superar os traumas para os quais em nada contribuíram. Sucede que dar conforto moral não é trabalho para uma sentença, apesar de muitas vezes esse efeito ser obtido. Os Tribunais não se destinam a aliviar a dor da vítima ou a fazê-la sentir-se melhor com ela própria. Se a administração da justiça favorecer os factos em detrimento das paixões e emoções, somos todos nós quem, afinal, nos vamos sentir melhor.