O sistema legal de responsabilidade civil do médico em Portugal “repara poucos lesados” afirma o presidente do Centro de Direito Biomédico (CDB) da Universidade de Coimbra (UC), Guilherme de Oliveira.

Na sua ótica, “são poucas as pessoas que obtêm compensação” pelo erro médico, diz o também coordenador de um estudo realizado para um “quadro legal de responsabilidade médica menos agressivo, mais eficaz e mais favorável à redução do erro médico”.

A compensação pelo erro médico em Portugal abrange, na prática, poucas pessoas e, “normalmente, a reparação é pequena e chega tarde”, adverte o catedrático da Faculdade de Direito da UC (FDUC), sublinhando que isso se deve, essencialmente, ao facto dos respetivos processos serem complexos, morosos e exigirem “elevados custos pelo caminho”.

O professor da FDUC faz parte da organização da Conferência Europeia sobre Direito na Saúde, promovida pela European Association of Health Law (Associação Europeia de Direito da Saúde) e pelo CDB de Coimbra. Vai decorrer, nesta cidade, com a participação de “cerca de 80 especialistas de diversos países”, nos dias 09, 10 e 11 de outubro.