Fomos confrontados pelo Primeiro-ministro com o anúncio de medidas duras para o orçamento de 2013. O aumento das receitas do Estado far-se-á provocando a efetiva redução salarial dos trabalhadores. Os pensionistas e reformados também verão reduzidos os seus rendimentos.

Esta redução salarial atinge todos os trabalhadores por conta de outrem, mesmo aqueles que auferem salário mínimo. Todos sabemos que os trabalhadores com salário mínimo vivem uma situação social que os coloca num nível de risco de pobreza, tal como acontece com os reformados com pensões abaixo do salário mínimo nacional. Em simultâneo há uma proposta de redução do pagamento da Taxa Social Única (TSU) pelas empresas.

O governo assume que os trabalhadores têm de ser mobilizados para pagar os custos da crise mas que as empresas e os donos do capital podem ficar isentos dos sacrifícios.

Portugal enfrenta dois problemas graves: o deficit do Estado e o saldo negativo da balança externa. Nos termos do acordo assinado com a troika, o Estado Português tem de assumir o pagamento da divida perante os credores. Reconhecemos que esta dívida gigante, criada pela irresponsabilidade de sucessivos governos, tem de ser paga pelos portugueses. O governo não pode querer sacrificar os trabalhadores e conceder privilégios aos donos do capital. Os trabalhadores com salários abaixo da média nacional não podem ser obrigados a pagar a conta num plano de igualdade. Eles, que nunca beneficiaram de privilégios, nem são responsáveis pelo endividamento, não podem ser castigados e obrigados a pagar a divida que outros contraíram.

A desvalorização salarial proposta pelo Governo é um erro económico grave, que condena as atuais e futuras gerações a um estado de pobreza relativamente á media europeia. Estas medidas de cortes salariais não só mostram insensibilidade social como são perigosas a nível da economia, reduzindo o PIB, e originando avalanches de insolvências de empresas e desemprego crescente. Perante estas intenções exige-se que os restantes atores políticos assumam as suas responsabilidades a começar pelo Presidente da República e pelo Partido Socialista, o principal partido da oposição. O PR deve usar a sua influência para obrigar o Governo a alterar estas propostas, não beneficiando os donos do dinheiro e punindo os trabalhadores.

Ao PS não basta um discurso como do de distanciamento ou de oposição. Exige-se que o PS apresente medidas alternativas que permitam a Portugal assumir as responsabilidades perante a troika, isentando os mais pobres dos sacrifícios.

A crise financeira que enfrentamos deve-se em larga medida ao anterior Governo socialista. O PS deve mostrar, agora na oposição, que reconhece as culpas do passado, e que está apto a assumir responsabilidades apresentando propostas orçamentais concretas, alternativas.

O Presidente da República, o Governo e o PS (sem exclusão da colaboração de outros partidos interessados em conseguir uma solução viável) devem dialogar para se encontrar uma solução alternativa, credível, que garantindo a capacidade de Portugal honrar os compromissos, seja capaz de isentar os mais pobres de sofrimento desumano.

Os Ideais do Centro exigem que os partidos saiam do infantilismo que os leva a guerrear-se e a criticar sem apontar soluções alternativas credíveis e viáveis. Defendemos o diálogo com todos os parceiros como imperativo político e ético. O Governo não pode cair na tentação autoritária do “posso, quero e mando” divorciando-se da vontade popular e das organizações representativas da sociedade civil..

Se houver um desejável consenso nacional será possível pedir contas á troika pelo que é da responsabilidade da troika e se configura dramático para o país: apesar de todos os sacríficos impostos ao povo e à nação e do cumprimento dos ditames do BCE, FMI e CE, a dívida aumenta, o que torna incontornável a questão dos juros excessivos e a necessidade de uma maior solidariedade a nível da UE. O saldo negativo da balança externa não se resolve com corte salariais que originarão uma brutal quebra do consumo interno, gerador de pobreza, falências e desemprego. O saldo negativo da balança externa corrige-se com aumento dos salários mais baixos, apostando no aumento da produção nacional, reforçando a coesão e a sustentabilidade económica de Portugal.