Foto Gonçalo Manuel Martins

Luís Vilar

Continuo a pensar que os primeiros 6 meses de um órgão executivo, neste caso o Governo, são o tempo necessário para se inteirar dos dossiers e repensar uma estratégia.

Contudo, o actual Governo não precisou desse período para estudar todos os dossiers e delinear uma estratégia para Portugal, uma vez que apresentou um Orçamento de Estado para 2012 que já irá ter reflexos fiscais em 2013.

Ora, quem assim procede tem de estar muito seguro de todos os dossiers, tendo em vista as medidas a implementar aos mais diversos níveis: na área social, fiscal, económica, saúde, educação, economia e outras.

Daí que me surgem as primeiras dúvidas e até descontentamento.

Todos sabemos que houve desvios ao défice público, desde logo da Região Autónoma da Madeira. Estes estão quantificados, mas o Sr. Primeiro-ministro avança com outros desvios e outros valores, sem os apresentar com clareza aos Portugueses, para podermos aquilatar se o enorme choque fiscal se justifica ou não.

O Governo diz-se aberto à redução de gestores públicos, de empresas públicas e municipais, mas não quantifica a redução que isso significaria. São sem sombra para qualquer dúvida umas largas dezenas de milhões de euros. Prefere falar de Freguesias.

E, das duas uma, ou preferiu ir pelo caminho mais fácil e penalizar uma classe média já em perca de rendimentos acentuados, em particular os funcionários públicos, ao mesmo tempo que, de forma directa, praticou o aumento brutal da carga fiscal, ou ainda não conseguiu, ou não quis, fazer o trabalho de casa complecto.

Anunciar um corte no subsídio de Natal deste ano para corrigir o défice é uma coisa, anunciar o corte dos dois subsídios para 2013 é uma brutalidade.

Ao nível da saúde, o mesmo desvaire. Todos sabemos que a maior derrapagem em qualquer sistema, ou subsistema de saúde, tem dois vectores essenciais: o medicamento e os meios auxiliares de diagnóstico que são sempre geradores de mais de 50% da despesa.

Daí que não se compreendam as outras atitudes de cortes na saúde que, em última análise, prejudicam os mais desfavorecidos e, uma vez mais, a classe média.

Mas, acima de tudo, o que mais deve assustar os portugueses, são as faltas de medida para apoio ao aumento de riqueza do País.

Tal como numa empresa, em tempo de crise, ao mesmo tempo que se corta na despesa para cobrir o prejuízo e se pede dinheiro emprestado a um banco, deve-se logo pensar como se poderá aumentar a receita.

Caso contrário, não conseguimos pagar a divida que, naturalmente, vai aumentar com os juros do empréstimo. É uma regra básica de quem conhece a vida real das empresas.

Sem querer levantar suspeições, não posso deixar de referir que a “cura” que nos está a ser apresentada, sem carácter de excepcionalidade, pode querer encobrir um plano de privatizações que, mais não será, que vender tudo por “tuta e meia”. Seria tão condenável que nem me vou preocupar em adjectivar uma eventual atitude dessas.

Em resumo, o Governo e o seu Primeiro-ministro, quiseram dar por terminado o período de reflexão e estudo conclusivo dos males do aparelho de Estado, com a apresentação deste Orçamento.

Ou nos dizem a verdade toda, ou vão ser conhecidos pelos “Senhores dos PEC’s” em vez do “Senhor dos Anéis”, uma vez que este Orçamento já vai no PEC X, com tendência para chegarmos a 2012 com o PEC XII já instituído.