Mais de 150 coletividades da região Centro reuniram-se ontem (5) na Figueira da Foz numa sessão de sensibilização sobre normas a cumprir em espaços públicos, que contou com a participação da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).

“A nossa preocupação tem a ver com um conjunto de regras e procedimentos que, até agora, não eram prática e começam a ser. Em falta, podem levar a coimas e no limite à suspensão da actividade”, disse à Lusa Clementina Henriques, da Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto (CPCCRD).

Destacou, entre os procedimentos que causam dúvidas aos elementos do movimento associativo voluntário “coisas muito simples e comuns” como a falta do livro de reclamações.

“Não percebem porque têm de o ter quando há espaço nos órgãos sociais para apresentar reclamações. Acho que hoje [ontem] ficou claro e foi percebida essa obrigatoriedade”, exemplificou.

Outros exemplos dizem respeito à legislação de licenciamento de actividades e respetivas situações de isenção ou a normas de higiene em bares e espaços de utilização pública, como recintos desportivos”, adiantou a vice-presidente da CPCCRD.

Clementina Henriques destacou a atitude “muito colaborante” e a “dinâmica pedagógica” da ASAE nas ações de sensibilização promovidas pela Confederação, classificando as sessões de esclarecimento como “essenciais, por permitirem a salvaguarda da saúde pública”, referiu.

“Mas a ASAE não pode fugir à lei e deixar de agir quando são detetadas irregularidades”, avisou.