Opinião: Como se defende a cultura, com retórica ou com acções concretas?

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Vem esta pergunta a propósito do artigo de opinião publicado no DB de 11 de Janeiro pelo Dr. Francisco Queirós (FQ), vereador do PCP/CDU na Câmara de Coimbra. Com uma primária descontextualização, acusa-me de defender que “cultura não é serviço público”.

O que aconteceu? Na última reunião da Câmara, o executivo foi mais uma vez confrontado com a imposição da ratificação dos preços dos bilhetes do Convento de São Francisco (CSF), com o argumento de que preços de serviços municipais têm de ser obrigatoriamente definidos pelo executivo da Câmara [alínea e), artº 33º, Lei 75/2013].

A oposição voltou a insistir na inutilidade e perda de tempo de levar ao executivo a marcação do preço dos bilhetes do CSF, para mais com a ilegalidade de ser feito a posteriori, já vendidos os bilhetes e até depois de alguns dos espectáculos terem acontecido!

Nesse contexto específico, afirmei que os serviços da Câmara poderiam elaborar um parecer jurídico que, devidamente ratificado, delegaria na vereadora da cultura a marcação do preço dos bilhetes, de acordo com um novo regulamento, pois pode considerar-se que a organização de espectáculos não faz parte dos serviços públicos municipais essenciais, entendidos em sentido estritamente jurídico.

Na verdade, a Lei 75/2013 nunca se refere à organização de espectáculos (culturais ou outros) como uma das missões de serviço público das Câmaras ou Freguesias, obviamente não impedindo que as mesmas o façam, para benefício dos respectivos munícipes.

Nesta matéria, o papel das Câmaras é essencialmente o de “Apoiar atividades de natureza social, cultural, educativa, desportiva, recreativa ou outra de interesse para o município…” [alínea u), artº 33º, Lei 75/2013], uma das melhores formas de cumprir o Serviço Público, através do apoio aos profissionais e associações competentes.

Salvo melhor opinião, estudando o conceito e princípios de ‘Serviços Públicos’ percebe-se que a organização de espectáculos não encaixa no respectivo enquadramento jurídico, sem qualquer desprimor para cultura, bem pelo contrário! São conceitos diferentes. Serviços públicos essenciais são a saúde, educação (também é cultura), fornecimento de água, energia eléctrica e gás, tratamento de resíduos, segurança, comunicações, etc.

De qualquer forma, que fique bem claro, o único efeito que se pretende é o de evitar o patético absurdo da ratificação pelo executivo da Câmara, para mais a posteriori, dos preços de bilhetes do CSF, uma evidente desnecessidade jurídica.

Mas se o vereador FQ quer defender a cultura, como nós queremos, já perdeu boas oportunidades de o fazer com actos concretos e não com retórica inconsequente. Foi o vereador FQ que delegou no Sr. Presidente da Câmara a possibilidade de fazer ajustes directos milionários para o CSF. Foi o vereador FQ que, com a sua abstenção activa, voltou a viabilizar uma solução transitória e mal explicada para a “Programação e Gestão do CSF”, que continua a gerar um tremendo prejuízo, devido ao seu deficiente aproveitamento, desperdiçando financiamento que tanta falta faz à cultura. Foi o vereador FQ que, com a sua abstenção activa, contribuiu para o corte de 315000 euros no apoio camarário ao associativismo cultural. O movimento Somos Coimbra votou contra estas situações!

Se quer defender a cultura e o apoio às associações culturais, deixamos aqui um desafio ao vereador FQ: em vez de lavar as mãos como Pilatos e ainda que possa perder o emprego como vereador a tempo inteiro, vote contra o próximo orçamento da Câmara (se ele for tão mau como o deste ano) e, para benefício do concelho, contribua para obrigar o Sr. Presidente da Câmara a uma negociação democrática e transparente do mesmo. Se não o fizer, é porque é conivente.

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