Autarquia de Coimbra quer anular a empresa de águas Centro Litoral ontem constituída

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Uma providência cautelar a apresentar no Tribunal do Comércio é a forma que a Câmara Municipal de Coimbra encontrou para impugnar a Assembleia Geral da nova empresa resultante da fusão da Águas do Mondego com as suas homólogas de Aveiro (Simria) e de Leiria (Simlis), agora sob a designação de Águas do Centro Litoral.

O presidente da autarquia, Manuel Machado afirma que está apenas à espera da ata da reunião de ontem, onde foram eleitos os órgãos sociais da nova empresa, para juntar ao processo a enviar para as instâncias judiciais. Esta Assembleia Geral contou com a presença de alguns manifestantes à porta da empresa.

O autarca, que participou ontem na reunião sob protesto, esclareceu que Coimbra é detentora de 10,6 por cento do capital social da nova entidade, mas nem sequer exerceu o seu direito de indicar um administrador executivo.

Mesmo antes do início dos trabalhos, Manuel Machado pediu logo a palavra para dizer que considerava a assembleia geral “inválida e sem condições para reunir e deliberar, sendo, por isso, inválidas todas as deliberações que nela venham a ser tomadas”.

Referiu que a sua constituição é “um esbulho” e resulta de um “autoritarismo sem precedentes no nosso país desde a entrada em vigor da Constituição de 1976, por ser atentatória dos seus mais elementares direitos constitucionais, patrimoniais e societários, bem como dos direitos dos seus munícipes”.

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