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O Ministério Público (MP) recorreu da decisão do Juízo de Instrução Criminal (JIC) de Aveiro de não levar a julgamento o ex-ministro Mário Lino por um crime de falsidade de testemunho, indicou fonte judicial.

Em abril passado o juiz de instrução António Costa Gomes proferiu despacho de não pronúncia, ilibando assim o antigo governante socialista.

No entanto, o procurador do MP responsável pelo caso discordou da decisão judicial e interpôs recurso para o Tribunal da Relação de Coimbra.

Mário Lino era acusado de ter mentido quando prestou declarações enquanto testemunha no processo “Face Oculta”, que está a decorrer no Tribunal de Aveiro.

Em causa estavam alegadas contradições nas declarações prestadas pelo antigo governante socialista durante as várias fases do processo: inquérito, instrução e julgamento.

Apesar de alguma aparente contradição entre os depoimentos prestados, o juiz de instrução António Costa Gomes considerou que as diferenças “não foram categóricas”.

“Em todas as fases processuais, o arguido acabou por admitir que pudesse estar esquecido ou equivocado em algumas matérias”, adiantou o magistrado.