O Tribunal de Leiria decretou hoje a proibição de exercício de funções públicas a um dos funcionários das finanças suspeito de corrupção passiva, ficando ainda impedido de se ausentar do concelho, disse à Lusa fonte da PJ.

Esta é a medida de coação mais gravosa hoje decidida após interrogatório judicial do empresário de restauração e dos dois inspetores tributários suspeitos de corrupção ativa e passiva, respetivamente.

O juiz, que começou a ouvir os três arguidos na sexta-feira ao final da tarde, exigiu ainda uma caução de 4.000 euros a cada um dos suspeitos e impôs a todos eles a obrigatoriedade de apresentações duas vezes por semana às autoridades policiais.

Na sexta-feira, a PJ anunciou a detenção em Leiria do dono de um restaurante/marisqueira e de dois inspetores tributários.

Em comunicado, a PJ adiantou que “no decurso de diligências de investigação apurou-se que mediante o recebimento de contrapartida financeira substancial, os referidos funcionários dispunham-se a violar os deveres inerentes à respetiva função”.

Também na sexta-feira, enquanto decorria o interrogatório, fonte do Ministério das Finanças disse à Lusa que os dois inspetores tributários vão ser alvo de “processos disciplinares, tendo em conta a gravidade da situação que lhes é imputada”.

A mesma fonte revelou que o processo será instaurado “de imediato” pela Autoridade Tributária e Aduaneira, sublinhando que, se forem comprovados os factos, os funcionários são suscetíveis de sancionamento disciplinar com pena de demissão.

O Ministério das Finanças, questionado pela Lusa sobre se a Direção-Geral das Finanças tinha colaborado ou estado na origem da investigação por ter detetado alguma irregularidade, limitou-se a frisar que “esta ação de investigação foi desenvolvida e coordenada pela PJ”.