João Azevedo, Presidente da Câmara Municipal de Mangualde

As últimas linhas orientadoras para mais medidas de austeridade provocaram um sentimento profundo de iminente crise política. Os objectivos do governo e da oposição que acordou e viabilizou o último orçamento de estado visam a redução do défice para 2% até 2013.

A não aprovação do próximo Plano de Estabilidade e Crescimento proporcionará uma crise política com graves consequências para o país e para os portugueses e tornará inevitável uma intervenção externa que implicará esforços e sacrifícios adicionais.

Governar é tomar decisões. Por mais difíceis e austeras que sejam, as decisões que têm sido tomadas por este governo e que implicam sacrifícios aos portugueses, têm também contribuído para mostrar aos agentes internacionais que o país se esforça para equilibrar as suas contas. Num compromisso conjunto de acordo entre as principais forças políticas do país aprovou-se o último orçamento de estado e o respectivo PEC. Um plano de Estabilidade e Crescimento que não é mais do que um conjunto de medidas e linhas orientadoras que visam a redução do défice durante esta legislatura.

Sabemos quais as propostas e medidas do governo. O que não sabemos é quais são as medidas e propostas da oposição se é que as há. Uma oposição responsável não fecha as portas a negociações quando o próprio governo afirma que está disposto a negociar estas medidas, que não quer uma crise política porque esse seria o pior cenário para o país e a entrada quase certa do FMI. Ou seja, uma oposição irresponsável e demagógica é aquela que não quer negociar, não apresenta alternativas às medidas anunciadas pelo governo e que abre a porta a eleições antecipadas, a uma crise política e a uma entrada quase certa do FMI em Portugal.

O sinal enviado à direita foi recentemente bem claro. Ruptura com futuros Planos e medidas adicionais de Estabilidade e Crescimento propostas pelo governo, fim do diálogo e de negociações promovendo assim cenários de crise política, eleições antecipadas e mudança no espectro político e governativo português. Foi isto que ouvimos recentemente do PSD. O caminho tinha sido traçado anteriormente.

O chumbo do novo PEC empurrará provavelmente, para o povo, a decisão de democraticamente escolher os seus novos governantes.

A responsabilidade de uma crise política será da oposição e dos órgãos de soberania portugueses que deveriam estar acima dos partidos políticos e nada farão para evitar uma crise política.

Irlanda e Grécia mostram hoje a todo o mundo que a ajuda externa nada de positivo trouxe para os seus cidadãos. Os juros continuam altíssimos – 9% e 12% respectivamente -, e, as medidas de austeridade a atingirem directamente todas as famílias em todo o espectro social, seja na educação, na saúde, nos salários, no emprego, nas empresas e na acção social. Ou seja, seremos todos directamente atingidos ainda com mais medidas como por exemplo despedimentos na função pública, redução de salários, cortes em prestações sociais, liberalização dos despedimentos no mercado de trabalho, tudo numa relação que provocará um agudizar de problemas socioeconómicos para milhares de famílias.

O Instituto Nacional de Estatísticas divulgará brevemente o valor oficial do défice das contas públicas de 2010 e este poderá ficar abaixo dos 7,3% e pautar-se pelos 6,9%. Tudo boas notícias cumprindo-se efectivamente o objectivado e ao mesmo tempo evitando ajuda externa. Contudo, não serão boas notícias para todos.