A água não é um negócio! É um direito de todos

A água não pode ser considerada como uma qualquer mercadoria vendida e revendida a quem puder pagar. A produção de energia, distribuição e abastecimento de água, o saneamento de águas residuais, até mesmo os rios e praias não são “oportunidades de negócio” e “grandes mercados”. É antes de tudo uma condição de desenvolvimento económico e social, é um direito das populações, inalienável precisamente por ser fundamental para todas as actividades humanas e para a própria vida.

A aprovação da Lei da Água pelo PS, PSD e CDS em 2005 abriu as portas à privatização e mercantilização da água, e descartou responsabilidades do Estado perante as suas funções sociais. É esse caminho consolidado através do Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais II e da política de concessão de muitas autarquias do PS e PSD – da mercantilização do abastecimento – que destrói a gestão pública da água e ameaça o direito de todos os portugueses a este bem essencial. O Governo PS afirmou mesmo “que a estratégia é de privatização de baixo para cima” apontando o caminho da privatização e empresarialização dos sistemas de abastecimento e a aglomeração dos sistemas de captação e distribuição sob a Águas de Portugal.

Qualquer medida mais ou menos escondida de privatização dos serviços de água e saneamento é má notícia para as populações: a factura da água e do saneamento aumenta e o serviço prestado degrada-se, como se pode verificar em todos os municípios onde a privatização já avançou. A luta das populações foi e será determinante na defesa e garantia da gestão pública da água.

“Privatize-se a água e o ar, privatize-se a justiça e a lei, privatize-se a nuvem que passa, privatize-se o sonho, sobretudo se for diurno e de olhos abertos. E, finalmente, para florão e remate de tanto privatizar, privatizem-se os Estados, entregue-se por uma vez a exploração deles a empresas privadas, mediante concurso internacional. Aí se encontra a salvação do mundo…”. Era o alerta de José Saramago.

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