Tribunal de Contas mantém absolvição de diretor financeiro da Câmara de Coimbra
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O Tribunal de Contas (TdC) rejeitou o recurso interposto pelo Ministério Público contra a absolvição de um diretor financeiro da Câmara Municipal de Coimbra, num processo relacionado com a contratação pública de três veículos ligeiros de passageiros, no valor estimado de 24.410 euros.
A decisão, transitada em julgado, foi proferida pelo Plenário da 3.ª Secção do Tribunal de Contas e publicada na quinta-feira na página do TdC.
O caso remonta a 2021, quando o Chefe do Gabinete de Gestão da Frota Municipal propôs a abertura de um procedimento de ajuste direto para aquisição dos veículos, após um concurso público anterior ter ficado sem propostas para dois lotes.
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