No dia 30 de outubro, o Presidente da República fez uma avaliação clara sobre o estado do Serviço Nacional de Saúde (SNS), apelando a um acordo nacional que garanta estabilidade e um modelo de gestão duradouro. A ideia é simples: acabar com soluções casuísticas e mudanças de política sempre que muda o Governo. Infelizmente, este apelo não terá resposta positiva. O SNS continuará a navegar sem rumo, sujeito a cortes e medidas avulsas.

Também não basta fazer o que a oposição faz: pedir a demissão de uma Ministra da Saúde que revela incapacidade real para gerir o SNS, mas que não será demitida, visto que cumpre orientações superiores, vendo no setor privado a salvação para a incapacidade do SNS.

Mesmo com os cortes de 10% anunciados nas compras de bens e serviços das ULS, reafirma-se sempre a justeza das opções tomadas pelo Governo para o setor.

Um ano e meio com este primeiro-ministro já seria tempo suficiente para apresentar soluções para as emergências (INEM), a rede de urgências hospitalares e os partos fora das maternidades. As listas de espera para primeiras consultas hospitalares aumentaram 25%, e a espera para cirurgia oncológica subiu para 4,7 meses.

O número de pessoas sem médico de família chegou a 1.593.802 no final de março, mais cerca de 28.500 do que no mês anterior. Os gastos hospitalares com medicamentos ascenderam a 1.979 milhões de euros, um aumento de 14,9% (mais 256,8 milhões), e nos Centros de Saúde, mais 12,3%.

As nomeações partidárias continuam, não há concursos públicos, e o Governo critica o modelo atual bicéfalo (MS e DE-SNS) sem assumir um plano B. Enorme erro de palmatória.

A chuva de críticas é generalizada: sindicatos médicos, Ordem dos Médicos, CIP e até os privados duvidam das convenções para médicos de família e para as USF de modelo C. O próprio candidato presidencial apoiado pelo PSD, Marques Mendes, defende concursos públicos para a gestão hospitalar e para as ULS, admitindo mesmo que os “aparelhos partidários vão odiar”.
O problema são as opções políticas deste Governo, liderado por Luís Montenegro, e pelas Finanças, que se limitam a cortar no OE para 2026: 900 milhões de euros, ou as denominadas “medidas para melhorar a eficiência”. Cortes de 208 milhões em medicamentos e 29 milhões em tarefeiros.

Além disso, o Governo português corta 43 milhões de euros no SNS do PRR. Deixa cair 100 milhões para o novo Hospital Oriental de Lisboa, 18 centros de saúde, 3.550 lugares/camas nas redes de cuidados continuados e paliativos. E, além dos cortes, continuam as medidas “avulsas”: criação à força de urgências regionais de ginecologia e obstetrícia, centros de elevado desempenho na mesma área, novas regras para trabalho em prestação de serviços no SNS e criação de um novo Sistema Nacional de Acesso a Consultas e Cirurgias, aumentando a transferência para o privado.

Enquanto não houver revisão da carreira médica, o SNS continuará a perder profissionais. Proponho sete medidas simples para 2026:
1. Internato médico como primeira fase da carreira, em dedicação exclusiva;
2. Represtinação do regime de dedicação exclusiva de 1990, da então Ministra da Saúde Leonor Beleza, com remuneração adequada;
3. Diretores de serviço recrutados em dedicação exclusiva;
4. Direções clínicas e diretores de serviço eleitos;
5. Sistema retributivo misto no hospital (base mais suplementos de equipa e de função);
6. Limite de 48 horas semanais, independentemente do setor de trabalho;
7. Complementaridade regulada entre setores, com exclusividade dos profissionais, à semelhança de França, Inglaterra, Alemanha e Holanda.

Sem estas reformas, o SNS continuará a afundar-se. Cortes orçamentais não são estratégia. É tempo de coragem política para garantir um serviço público (SNS) acessível, eficiente e sustentável. Caso contrário, os responsáveis não serão apenas culpados – serão responsáveis por comprometer a saúde dos portugueses.