Sob o mote “Código dos Contratos Públicos: Simplificação ou Complexificação?”, seminário reuniu ontem cerca 180 pessoas no Auditório da Fundação FEFAL, em Coimbra

As alterações ao Código dos Contratos Públicos (CCP), que entram em vigor a 1 de outubro, foram o tema do seminário “Código dos Contratos Públicos: Simplificação ou Complexificação?”, realizado ontem no Auditório da FEFAL, em Coimbra, e promovido pela Região Metropolitana de Coimbra (RM Coimbra-CIM).

Perante um auditório totalmente cheio (cerca de 180 pessoas), o seminário contou, da parte da manhã, com a sessão de abertura, a cargo do vice-presidente da RM Coimbra, Luís Paulo Costa, e com a apresentação do especialista em Direito Administrativo e em Direito das Autarquias Locais, Carlos José Batalhão.

Luís Paulo Costa referiu que as alterações ao Código dos Contratos Públicos “procuram responder a dificuldades como procedimentos demorados e exigências administrativas”, mas admitiu ainda não saber se a mudança é uma simplificação ou uma complexificação, “com o verdadeiro teste a consistir na aplicação prática”.

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