Por estes dias, saiu a nova sentença de Nuno Homem de Sá, novamente condenado por violência doméstica. Desta vez, o ator foi condenado a dois anos e três meses de prisão, com pena suspensa, num processo que o opôs à ex-namorada Nádia Lopes, tendo o tribunal dado como provadas as acusações. À pena acresce o pagamento de uma indemnização de 1750 euros à vítima. O agressor não pode contactar a ex-companheira, nem aproximar-se da sua residência ou do seu local de trabalho, e fica obrigado a frequentar um programa de prevenção de violência doméstica para agressores. Durante o tempo em que se relacionou com este homem, Nádia era insultada, impedida de tomar medicação e obrigada a tomar banho de água fria. Deixou de ligar aos familiares e amigos, evitava sair de casa e era constantemente interrogada: “vais lá fora para quê?”, “vais falar com quem?”.

Em junho deste ano, Homem de Sá já tinha sido condenado pelo mesmo crime, contra outra mulher. Na altura, o tribunal considerou que Frederica Lima foi vítima de maus-tratos físicos e psicológicos, durante mais de dois anos, às mãos deste homem e condenou-o a três anos de pena suspensa e a frequentar um programa de reinserção. Pouco mais de três meses depois, há uma nova condenação, a questionar a eficácia da medida. Pior: apesar da existência de uma condenação anterior, a segunda condenação (novamente suspensa) fixa uma pena inferior à primeira.

Esta semana, o jornal Público lançou um podcast, fruto de uma investigação da jornalista Ana Cristina Pereira, sobre a impressionante história de João Pedro Oliveira, um homem que, em 15 anos, matou uma ex-namorada, cumpriu pena de prisão, saiu em liberdade e voltou a matar outra mulher. Chama-se “O Homem Que Matou Duas Vezes” e recomendo que ouçam: é um excelente trabalho jornalístico, que mostra como o sistema falha recorrentemente a proteger as vítimas.
Sabemos que um número significativo de mulheres assassinadas em contexto de violência doméstica tinha apresentado queixas prévias às autoridades.

Sabemos que muitas pedem ajuda, mas a ajuda não chega a tempo de evitar uma tragédia. Sabemos como o sistema é pouco eficaz no que toca a proteger uma mulher de um agressor e, muitas vezes, a evitar desfechos trágicos e consequências irreparáveis. O sistema falha demasiadas vezes na prevenção. Mas as falhas não ficam por aí: depois de a violência acontecer, sem sermos capazes de a impedir, falhamos no que de mais elementar se pode exigir: garantir às vítimas alguma justiça e impedir que o mesmo agressor ataque novamente ou faça outras vítimas.

1750 euros. Pode uma indemnização desta dimensão traduzir o terror e a violência vividos dentro de casa, às mãos da pessoa a quem confiámos um projeto de vida em comum? Programas de prevenção da violência doméstica para agressores? A relativização do problema começa logo pelo nome: se são agressores é porque não foi possível prevenir a violência. Mas talvez seja possível prevenir a reincidência e para isso, é preciso perceber: que resultados têm estes programas? Em que condições funcionam? Que acompanhamento existe, para garantir que não se trata apenas de mais uma obrigação formal? Por que é que a violência doméstica, sobretudo quando existe reincidência, não dá lugar, em tantos casos, a prisão efetiva? Se alguém repete um crime, isso tem de ser um sinal de alerta para a Justiça. No que diz respeito à violência doméstica, o sistema falha antes, na prevenção e na avaliação do risco; durante, na incapacidade de proteger as vítimas; e depois, nas penas, no acompanhamento e na prevenção da reincidência. E, em alguns casos, falha mais do que uma vez. São falhas a mais, quando o sistema é tudo o que temos para mudar o destino das vítimas.