O PSD salientou hoje a disponibilidade do Governo para acolher contributos dos partidos na proposta de lei que vai entregar e que visa alterar o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES).

O deputado social-democrata Pedro Alves afirmou que o Governo PSD/CDS-PP quer “apresentar uma proposta que vá ao encontro daquilo que é o melhor para o ensino superior”.

“Nesse sentido, vai acomodar não apenas propostas que o PSD tem para apresentar, como também, pelo que percebemos da audição que tem feito de outros partidos, há disponibilidade do Governo para, não só apenas ouvir, como também incluir na proposta do Governo”, indicou.

O ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, reuniu-se hoje, na Assembleia da República, com todos os partidos com assento parlamentar sobre a proposta do Governo relativa ao RJIES.

Pedro Alves não quis adiantar quais os contributos que poderão ser aproveitados pelo Governo e, em relação aos do PSD, disse apenas que são “no âmbito do sistema binário, no âmbito da eleição dos dirigentes, ou reitores, ou presidentes, e também, sobretudo, reforçar a autonomia das instituições de ensino superior” e referiu que “serão concretizadas só mesmo após a apresentação da proposta de lei”.

“Não levámos nenhuma proposta concreta, porque também queremos fazê-lo em função daquilo que seja a proposta concreta que o Governo venha a apresentar”, explicou.

 A líder parlamentar do PCP considerou que o ensino superior “deve evoluir para um sistema unitário”, apontando que “persistem discriminações e assimetrias sem qualquer razão de ser”, uma vez que tanto universidades como politécnicos “atribuem licenciaturas, mestrados, doutoramentos”.

Paula Santos defendeu igualmente o fim do “recurso a vínculos precários” e “uma efetiva participação democrática nos órgãos de gestão das instituições de ensino superior”.

A comunista considerou que as opções do Governo vão no sentido de uma “maior ingerência na vida interna das instituições de ensino superior por entidades externas, por grandes empresas, até num caminho de privatização que está colocado”.

Também no final da ronda de reuniões, o deputado João Almeida, do CDS-PP defendeu o reforço da autonomia das instituições de ensino superior e que não exista “uma hierarquia entre dois tipos de instituições”, as universitárias e as politécnicas.

O democrata-cristão salientou que o executivo manifestou “abertura ao diálogo” e considerou que isso é “importante para que a proposta de lei que dê entrada agora seja uma proposta de lei melhor ainda do que aquela que entrou na legislatura passada”.

A deputada única do BE disse “haver abertura da parte do Governo para fazer uma aproximação” do “modelo dos politécnicos e das universidades”, e também “preocupações sobre a democracia interna” naquelas instituições, nomeadamente na escolha do reitor ou presidente de cada uma.

Mariana Mortágua defendeu também a abolição das propinas, mudanças no modelo de financiamento das universidades e chamou a atenção para o trabalho precário nestas instituições.

Pelo PAN, a deputada única, defendeu que o próximo RJIES deve ter mais respostas no âmbito da saúde mental dos alunos, canais de denúncia, e prever “maior participação” da comunidade académica na eleição do reitor ou presidente de cada instituição.

Inês de Sousa Real manifestou-se também contra o aumento das propinas e disse que procurou “sensibilizar o Governo” para que não aconteça.