PSD anuncia acordo com Chega sobre lei da nacionalidade e alterações ao Código Penal
A revelação foi feita pelo líder parlamentar do PSD, Hugo Soares | Fotografia: DR
Agência Lusa
O líder parlamentar do PSD anunciou hoje que o partido chegou a acordo com o Chega para aprovar os novos decretos que alteram a lei da nacionalidade e o Código Penal, ultrapassando as inconstitucionalidades apontadas pelo Tribunal Constitucional.
Hugo Soares fez este anúncio em declarações aos jornalistas, no parlamento.
A Assembleia da República reaprecia hoje os decretos que pretendem alterar a Lei da Nacionalidade e o Código Penal, depois de algumas normas terem sido chumbadas pelo Tribunal Constitucional (TC).
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O líder parlamentar do PSD disse que foi possível chegar a entendimento com o Chega, sem “abdicar de nenhum princípio” e “dialogando com todos”.
“Lamentamos que não tenha sido possível também fazer este entendimento com o PS, porque o PS quis recuperar uma discussão que já tinha acontecido antes da primeira aprovação desta lei”, justificou.
A Assembleia da República reaprecia hoje os decretos que pretendem alterar a Lei da Nacionalidade e o Código Penal (de modo a incluir a possibilidade da perda da nacionalidade como pena acessória), depois de algumas normas terem sido chumbadas pelo Tribunal Constitucional (TC).
