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O código de conduta da Universidade de Coimbra UC) que atualiza a caracterização do que são comportamentos de assédio moral, laboral e sexual acaba de ser publicado em Diário da República, determinando um prazo de discussão pública de 30 dias, após o qual passa a vigorar em pleno.
Trata-se do “Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio na Universidade de Coimbra”, publicado no passado 30 de abril.
O documento sucede a um outro, aprovado em fevereiro de 2019 pela UC, contendo agora as revisões necessárias, “tendo em conta o tempo decorrido, a experiência acumulada, as diretrizes emanadas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, assim como a Lei n.º 61/2023”, refere a publicação.
Assim, o código descreve possíveis casos concretos de conduta de assédio sexual, que ocorrem “quando existe um comportamento indesejado de caráter sexual ou outros comportamentos, em razão do género ou com conotação sexual, percecionados como abusivos”.
São casos de insinuação sexual “repetir observações sugestivas, piadas ou comentários sobre a aparência, ou indumentária”, “realizar contactos indesejados de caráter sexual, através de telefonemas, cartas, sms, e-mails ou mensagens através de redes sociais”, “expor ou enviar desenhos animados, desenhos, fotografias ou imagens de teor sexual que sejam indesejados”, “enviar convites persistentes para a participação em programas sociais ou lúdicos, quando a pessoa visada deixou claro que o convite é indesejado”, e “promover o contacto físico intencional e não solicitado, ou excessivo, ou provocar abordagens físicas desnecessárias”.

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