O PSD vai formar governo sem o Chega, porque “Não é Não!” Mas logo na primeira sessão plenária vai ter de ser eleito o presidente da Assembleia da República, que é um deputado eleito por maioria absoluta dos que estão em funções e é a segunda figura do país porque substitui interinamente o Presidente da República. Qual vai ser o deputado a reunir o maior consenso possível, ou seja, 116 votos? Em 2011, o PSD apresentou Fernando Nobre, mas acabou eleita Assunção Esteves. E depois terão de ser eleitos 4 Vice-Presidentes, 4 Secretários e 4 Vice-Secretários.
De seguida, é fixado o elenco das comissões permanentes, bem como as suas competências específicas. Para tal, o Presidente da Assembleia da República ouve a Conferência de Líderes e apresenta a sua proposta ao Plenário, que delibera. A composição de cada comissão é proporcional à representatividade dos grupos parlamentares. As presidências são repartidas em proporção com o número dos seus deputados. Cada grupo parlamentar indica as suas escolhas na sequência da aplicação do método de Hondt, sendo os presidentes indicados por ordem de prioridade, a começar pelo grupo parlamentar com maior representatividade. Tradicionalmente, o grupo parlamentar maioritário ou que apoia o Governo escolhe a presidência da 1.ª Comissão – com competência em matéria de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias – e o maior grupo parlamentar da oposição escolhe a presidência da Comissão com competência em matéria financeira e orçamental.
E que dizer quanto à eleição dos 7 vogais do Conselho Superior da Magistratura (órgão do Estado que tem competências de nomeação, colocação, transferência e promoção dos juízes dos tribunais judiciais, bem como ao nível do exercício da ação disciplinar), dos 4 membros para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (órgão de gestão e disciplina dos juízes da jurisdição administrativa e fiscal) e dos 5 membros para o Conselho Superior do Ministério Público (órgão com competências disciplinar e de gestão dos quadros do Ministério Público)?
A Assembleia da República tem ainda a competência de designar, por eleição, 10 juízes do Tribunal Constitucional, o Provedor de Justiça, o Presidente do Conselho Económico e Social, 6 membros da Comissão Nacional de Eleições, os membros da Entidade Reguladora para a Comunicação Social e os membros do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informação da República.
Se se repetirem os resultados do ano passado dos círculos ainda por apurar, o PSD terá 85 deputados, o Chega 60, o PS 59, a IL 9, o Livre 6, o PCP 3, o CDS 2, o BE e o PAN terão 1 cada. Irá haver estabilidade governativa se o Chega for ostracizado porque “Não é Não”? Ou irá ser “mais do mesmo”, com “arranjos” entre PSD e PS, como sempre tem dito André Ventura? Vai ser o cabo dos trabalhos.