Nascer em segurança no Serviço Nacional de Saúde (SNS) é um slogan que continua a fazer muito sentido, mas é preciso que seja levado a sério e que seja também uma preocupação central dos Governos, dos Diretores Executivos do SNS e dos partidos que disputam até dia 18 de maio o voto de cada um dos eleitores.

O país parece ter-se acostumado a notícias sobre grávidas transferidas para urgências a mais de 200km de casa, mas isso não é normal nem deve continuar a ser.

A exceção não se pode tornar norma só porque se repete demasiadas vezes.

É verdade, levar a sério o “Nascer com segurança” não se coaduna com afirmações do atual Diretor Executivo do SNS, escolhido pelo atual governo da AD que “assume que a falta de tarefeiros agrava o fecho de urgências nos feriados”.

A questão que se levanta, é saber onde está o plano estratégico para os recursos humanos do SNS nos próximos 10 anos? Não existe.

Onde estão as medidas que criem condições para reter e fixar médicos especialistas no SNS, começando pela implementação do regime de dedicação exclusiva nos internatos das especialidades, na revisão da carreira médica limitando o trabalho normal e extraordinária ao máximo das 48 horas semanais, na agilização e desburocratização dos concursos médicos? Não existem.

O que existe, é criar condições para as vagas dos concursos ficaram por ocupar para se poder continuar a alimentar-se a contratação de médicos, via empresas privadas, os prestadores de serviço, vulgo “tarefeiros” com valores horas muito mais elevados que na carreira médica, continuando assim, a ser a fatia do orçamento da saúde que mais cresce! Relembro que no ano passado, o SNS contratou 6,3 milhões de horas em prestações de serviço, com um custo total associado de quase 231 milhões de euros. Um acréscimo de 12,3% em relação ao ano anterior no que diz respeito a dinheiro gasto. Quanto a horas contratadas, em relação ao ano de 2023, houve um aumento na ordem das 225 mil horas.

Assim, é fácil e verdadeiro, concluir que o fecho de várias urgências de deve à “falta de disponibilidade de prestadores de serviços para garantir as urgências”!

É verdade, a situação tem vindo a agravar-se. Mantém-se e a incapacidade de se fixarem médicos no SNS ou será a opção política da AD? O que sabemos é que os problemas se avolumam e ainda, neste fim-de-semana de Páscoa, estiveram fechadas nove urgências no sábado e dez no domingo (sete das quais de obstetrícia). A maternidade Bissaya Barreto, em Coimbra, por exemplo, registou um aumento de 30% no número de partos por ter ficado a receber grávidas dos distritos de Leiria e Aveiro que normalmente não atende. Assim, não vamos lá.

O PS e AD, face aos programas de 2024, pouco mudaram, mantendo conceções divergentes sobre o papel do Estado, visto que o atual PS, diz querer “Um SNS universal, forte e resiliente” e a AD reforçou o foco na execução em curso “Porque é preciso continuar. “Sempre que o Estado não consegue por si dar resposta às necessidades dos seus cidadãos, deve recorrer aos setores social e privado para, em regime de complementaridade”. É o que já se fez em 2024, aumentando as prestações de serviços privados.

E, “Implementaremos USF Modelo C, que, em conciliação com convenções na área da MGF”, em suma, um convite para que mais médicos de família deixem o SNS e sejam contratados por empresas privadas ou do sector social!
Em relação à carreira médica, a AD estimula a flexibilidade contratual, continuando a alimentar a promiscuidade entre o público (SNS) e o privado.

Já o PS detalhou algumas medidas e compromissos, centrando-se na revisão das carreiras, garantindo a efetiva progressão nas carreiras, estabilidade profissional e timidamente aborda a possibilidade de se implementar no SNS a dedicação exclusiva para os médicos que escolham optar por uma dedicação plena ou em exclusividade ao SNS.

Em suma, em relação aos dois principais partidos, temos a AD a confirmar que tudo irá continuar como em 2024 e temos o PS de Pedro Nuno Santos, a tentar timidamente fortalecer um SNS universal e forte.

Se queremos um novo ciclo com um SNS revitalizado, acessível a todos e com respostas de qualidade, é necessário que o próximo governo tenha mesmo a certeza que que “o maior tesouro do SNS são os seus profissionais! Sem eles o SNS não existe…” (António Arnaut)