A Comissão Europeia apresentou, esta semana, a Agenda do Consumidor para 2030, que consiste no plano estratégico para a política dos consumidores nos próximos cinco anos. Os objetivos a alcançar são claros: promover a proteção dos consumidores e a competitividade, a justiça social e o crescimento sustentável em toda a União Europeia. Nesse âmbito, a Comissão propõe-se desenvolver iniciativas em quatro domínios fundamentais.

Em primeiro lugar, no reforço do mercado único para os consumidores, através da eliminação de obstáculos transfronteiriços. A Comissão propõe-se levar a cabo a avaliação do Regulamento Bloqueio Geográfico, a fim de determinar se este cumpriu o seu objetivo de eliminar o bloqueio geográfico injustificado e outras formas de discriminação com base na nacionalidade, no local de residência ou de estabelecimento. Propõe-se, ainda, incentivar a mobilidade através de medidas destinadas a ajudar os consumidores a comparar as tarifas, a encontrar as melhores opções de viagem ou a reservar as suas viagens, bem como a melhorar o acesso aos serviços financeiros transfronteiras, incluindo a possibilidade de abrir contas de poupança e investimento noutro Estado-Membro.

Em segundo lugar, no âmbito da proteção dos consumidores em linha, a Comissão proporá, em 2026, um Regulamento Justiça Digital para reforçar a proteção dos consumidores contra práticas como padrões obscuros, características de conceção que criam dependência ou personalização desleal que tire partido das vulnerabilidades dos consumidores, com especial atenção à proteção das crianças, a fim de reduzir a exposição dos menores a práticas e características nocivas dos produtos digitais. O reforço da proteção dos consumidores contra a fraude em linha, a simplificação dos encargos administrativos para as empresas e a melhoria do acesso à informação para os consumidores serão também uma preocupação nos próximos anos.
Em terceiro lugar, e de modo a promover um consumo sustentável, a Comissão apoiará os Estados-Membros na aplicação da legislação da UE, que protege os consumidores contra o branqueamento ecológico, promove uma oferta mais ampla de bens sustentáveis e facilita a durabilidade e a reparabilidade dos produtos. A Comissão apoiará igualmente a economia circular, trabalhando com as partes interessadas para promover a devolução de bens que já não são utilizados, os mercados de segunda mão ou as empresas circulares inovadoras em fase de arranque.

Em quarto lugar, mas não de somenos importância, a Comissão agirá na área da aplicação efetiva do Direito do Consumidor. Embora os consumidores europeus beneficiem de alguns dos mais elevados níveis de proteção a nível mundial, é necessário adaptar o quadro legislativo para acompanhar o panorama em rápida mutação, marcado pelo aumento do custo de vida, pela evolução das práticas de mercado, em especial em linha, e pelo aumento do comércio eletrónico. Uma política de consumidores forte não se limita a proteger os consumidores, mas também a proteger as empresas cumpridoras da UE da concorrência desleal dos comerciantes não cumpridores.

O crescimento exponencial do comércio eletrónico conduziu à circulação crescente de produtos não seguros ou não conformes, provenientes principalmente de países terceiros. Assim, em 2026, a Comissão dará prioridade à revisão do Regulamento Cooperação no domínio da Defesa do Consumidor, a fim de reforçar a aplicação da legislação em vigor. A Comissão avaliará, igualmente, a necessidade de centralizar os poderes de execução em casos específicos e a forma de reforçar ainda mais a coordenação entre as autoridades nacionais. Para combater a não conformidade dos produtos vendidos no mercado europeu, a Comissão assegurará a aplicação efetiva do Regulamento Segurança Geral dos Produtos e proporá uma revisão das regras em matéria de fiscalização do mercado. A UE continuará também a cooperar diretamente com países terceiros, a fim de combater a segurança dos produtos na fonte.

Com 450 milhões de consumidores no mercado único, que contribuem para mais de 51% do PIB da UE através das suas despesas, os consumidores desempenham um papel essencial na economia europeia. As suas necessidades, motivações, preferências e preocupações, em última análise, as suas escolhas, guiam a concorrência, a inovação, o investimento e o crescimento sustentável. A União Europeia, ao proteger os direitos dos consumidores, assegura práticas comerciais equitativas, bem-estar e não discriminação e, em última análise, justiça social.