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A Câmara de Cantanhede, no distrito de Coimbra, vai transferir 1,7 milhões de euros (ME) para as freguesias do concelho, foi hoje anunciado.

O município aprovou, por unanimidade, na última reunião do executivo, os termos dos acordos a celebrar com as freguesias do concelho, tendo como objetivo o financiamento de obras e intervenções em diversos domínios, num valor global estimado em 1,7 milhões de euros, informou a Câmara Municipal.

Na mesma reunião, foram aprovadas as “condições de operacionalização dos apoios a conceder segundo critérios de equilíbrio e equidade”.

Essas condições materializam-se na “comparticipação financeira das competências próprias das freguesias e em contratos interadministrativos de delegação de competências”, refere uma nota de imprensa da autarquia, enviada hoje à agência Lusa.

“O montante que as juntas de freguesia recebem diretamente da Administração Central para exercerem cabalmente as suas competências próprias é manifestamente escasso e, por isso, o executivo camarário faz questão de, mais uma vez, as ajudar a suprir a insuficiência de meios com que estão confrontadas, neste caso com a transferência de 615 mil euros, uma verba bastante considerável”, justificou, citada no comunicado, a presidente da Câmara Municipal de Cantanhede, Helena Teodósio.

A autarca deu também nota de que as juntas de freguesia recebem ainda 600 mil euros, para realizarem investimentos em áreas devidamente contratualizadas com a Câmara, nomeadamente ao nível da requalificação urbana, já que as juntas de freguesia, por estarem mais próximas da população, têm “maior facilidade na identificação das necessidades e na definição das prioridades de intervenção”.

Os acordos de cooperação entre o município e as freguesias foram determinados a partir de uma audição prévia com os presidentes das juntas.

Um desses acordos diz respeito à transferência de 250 mil euros, para a manutenção e conservação de caminhos públicos.

Está previsto, nesse caso, que a Câmara disponibilize os meios técnicos e humanos e os materiais para as intervenções a realizar.

Helena Teodósio lembra que a edilidade “prescinde ainda de uma verba de 215 mil euros correspondente aos antigos acordos de execução, verba essa que já está a ser paga diretamente às juntas de freguesia pela Direção-Geral das Autarquias Locais, o que faz com que, na prática, o apoio que o município lhes concede este ano ronde 1,7 milhões de euros”.