A aprovação conjunta da Estratégia Digital Nacional, da Agenda Nacional para a Inteligência Artificial e do Pacto de Competências Digitais marca um momento relevante na política nacional de reforma do Estado, sendo estes três pilares essenciais para acelerar a transformação digital.

O Governo afirma querer colocar Portugal entre os líderes digitais Europeus, uma meta ousada, resumida na afirmação do Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, de que o país pode liderar “não só na adoção da IA, mas também na capacidade de atrair projetos de grande relevância mundial que nos posicionem entre os líderes europeus” – e alguns bons exemplos têm vindo a público.

Desde o lançamento do SIMPLEX em 2006, a digitalização da Administração Pública portuguesa avançou sempre de forma gradual. O programa introduziu a lógica da simplificação administrativa e de serviços digitais pioneiros. Na década seguinte, o SIMPLEX+ reforçou a interoperabilidade e expandiu serviços. A partir de 2020, com o Plano de Ação para a Transição Digital e os efeitos da pandemia, aceleraram-se a oferta de serviços online e a automação de processos.

Hoje, a Estratégia Digital Nacional assume compromissos claros: interoperabilidade total entre sistemas públicos, serviços integralmente digitais até 2030 e formação digital para 80% da população. A Agenda Nacional para a Inteligência Artificial, por sua vez, assume, finalmente, que a IA é mais do que um “hype”: o país quer reduzir as dependências externas em dados e computação, acelerar a adoção da IA nas PME e atrair projetos internacionais.

Destas estratégias, foram apresentados 10 exemplos concretos de medidas com impacto direto nos cidadãos e nas empresas, entre as quais se destacam a “Carteira Digital da Empresa”, ferramenta que permite aos empresários ter todos os documentos necessários à atividade num único dispositivo digital, sendo interoperável com o resto da Europa assim que os estados-membros a adotem; a “Carteira Digital do Edifício” com todos os documentos de um imóvel a ficarem disponíveis digitalmente, facilitando transações e vendas; a plataforma “LicencIA”, com IA, para simplificação dos licenciamentos urbanísticos, industriais e ambientais, promovendo a redução do tempo envolvido nestes processos; e o objetivo de dar formação a 1,9 milhões de pessoas em competências básicas, incluindo unidades móveis que vão percorrer o interior do país para apoiar quem tem mais dificuldades.

A transformação digital não é apenas um exercício tecnológico e convém que não se trate de transformar processos antigos em interfaces novas, mantendo a complexidade. Para ser efetiva, implica redesenhar serviços, cortar passos inúteis e assumir que algumas estruturas terão de mudar. Hoje, com a Estratégia Digital Nacional, a Agenda Nacional para a IA e o Pacto de Competências Digitais, a reforma entra numa nova fase, não apenas de criação de serviços digitais, mas de projeção do caminho para estarmos entre os 10 líderes digitais da Europa até 2030.