O ministro da Presidência garantiu hoje que o executivo está plenamente comprometido com a responsabilidade orçamental, conforme recomendado pelo Conselho das Finanças Públicas, e não esclareceu se o Governo vai apresentar um Orçamento Retificativo.

Em conferência de imprensa após a conclusão do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou que o Governo registou as recomendações do Conselho de Finanças Públicas (CFP), que na terça-feira pediu o cálculo dos custos de medidas como a recuperação do tempo congelado das carreiras especiais da Administração Pública.

Leitão Amaro garantiu que o executivo está “plenamente comprometido” com o “objetivo de responsabilidade orçamental”.

“É efetivamente necessário que o esforço dos portugueses consecutivamente realizados desde 2011 de consolidação das contas públicas, de equilíbrio orçamental seja prosseguido, respeitado”, disse.

Questionado pela comunicação social se o Governo irá apresentar um Orçamento Retificativo, para acomodar algumas das medidas de política para este ano, o governante não esclareceu, assinalando apenas que o Conselho de Ministros de hoje aprovou a atualização do Programa de Estabilidade 2024-2028 (num cenário de políticas invariantes) e irá entregar as Grandes Opções do Plano.

O Governo entregou hoje no parlamento o Programa de Governo, que será debatido na quinta-feira e sexta-feira.