Um técnico da Autoridade Tributária (AT) de Coimbra está a ser julgado pela prática de um crime de acesso ilegítimo qualificado e de um ato de violação de segredo. De acordo com a acusação, o arguido terá acedido ao sistema informático para tentar satisfazer um pedido formulado por uma amiga relativamente à compra de um apartamento do ex-companheiro em Braga. Na primeira sessão, realizada há cerca de um mês, o funcionário da AT confirmou que tentou aceder ao sistema, mas sem qualquer tipo de justificação de serviço e autorização. Perante o coletivo de juízes, o homem admitiu que tentou aceder a um campo de informação relativa a um contribuinte, mas alegou que as suas credenciais não o habilitavam a efetuar essa consulta.

“Limitei-me a aceder a uma página onde constam a identificação e a morada” do queixoso, afirmou, referindo de seguida que a confirmação relativa à aquisição de referido prédio por parte do ex-marido da amiga foram-lhe confirmados na Conservatória do Registo Predial. Uma declaração que surpreendeu os juízes, de tal forma que o tribunal requereu à conservatória informações sobre a possibilidade dessa prática ser possível no Instituto de Registos e Notariado (IRN).

Se tal for possível, o tribunal solicitou à conservatória que junte aos autos elementos acerca da certidão a que se referiu o técnico da AT.