A proposta conjunta para a reversão das freguesias agregadas em 2013, que foi apresentada no Parlamento na quarta-feira, prevê que 132 uniões de freguesia sejam desagregadas em 296 freguesias nas próximas eleições autárquicas.
O Projeto de Lei, subscrito em conjunto na quarta-feira pelo PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, propõe a desagregação de 132 uniões de freguesia, mais oito do que as 124 que o Grupo de Trabalho-Freguesias considerou, há cerca de um mês, preencherem os critérios para a desagregação, em 296 freguesias, que voltam à situação administrativa em que estavam antes da fusão prevista pela “Lei Relvas”, em 2013.

Incluídas oito propostas “chumbadas”
Fonte parlamentar explicou à Lusa que estas oito propostas tinham sido rejeitadas pelo Grupo de Trabalho por diferentes motivos, mas, já depois da conclusão dos trabalhos e da extinção do grupo, fizeram chegar ao Parlamento documentação que comprovadamente corrigia a razão pela qual tinham sido excluídas, pelo que os grupos parlamentares decidiram que, estando ultrapassadas as razões do seu saneamento, deveriam ser incluídas na proposta agora apresentada.
Entre estes oito casos encontra-se justamente a proposta de desagregação da União de Freguesias de Ervedal e Vila Franca da Beira (UFEVFB), com a consequente recriação da freguesia autónoma de Vila Franca da Beira. Assim, foi revertida a reprovação da proposta de desagregação desta união de freguesias do concelho de Oliveira do Hospital, com a apresentação da informação que alegadamente estava em falta, segundo o Grupo de Trabalho.
O “chumbo” da proposta de desagregação da UFEVFB, união de freguesias de Oliveira do Hospital, foi recebido com descontentamento pelo município e os outros proponentes.

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