O Tribunal Constitucional decidiu recusar analisar o pedido de suspensão de eficácia de eleições para a distrital e concelhia do PS em Coimbra, requerida por dois candidatos.

A decisão, publicada na segunda-feira em Diário da República, refere que o Tribunal Constitucional decidiu não avaliar sequer o pedido de suspensão de eficácia das eleições internas, feito pelos candidatos à distrital e concelhia do PS de Coimbra, Américo Baptista e Rui Claro, respetivamente.

Os militantes, que perderam as respetivas eleições, alegavam que os cadernos eleitorais associados às eleições não estavam em conformidade com as normas estatutárias do Partido Socialista, afirmando que haveria cerca de 2.750 militantes irregularmente inscritos nas listagens do ato eleitoral.

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O acórdão do Constitucional considera que os requerentes não esgotaram os meios internos previstos nos estatutos do PS para a apreciação da regularidade do ato eleitoral, recordando que aquele tribunal deve seguir um princípio de intervenção mínima no contencioso de partidos políticos.

Para os juízes do Tribunal Constitucional (TC), ainda “não houve esgotamento dos meios de impugnação internos”, notando ainda o tempo “já avançado” para a pretensão cautelar, quando havia condições para ser feito “bem mais cedo”.

Além disso, o pedido de suspensão “sempre seria indeferido com fundamento na insuficiência da alegação do dano potencial gerado pela eficácia do ato eleitoral”, sustenta o acórdão, cuja decisão foi dada a conhecer na segunda-feira, mas que data de 13 de julho.

Para o TC, os requerentes “não ensaiaram uma alegação consistente”, carecendo de ser concretizada.

Os militantes limitaram-se “a sublinhar a desconformidade normativa e a desvirtude das consequências, sobretudo associadas a um facto consumado – o congresso eletivo e a posse dos órgãos eleitos” -, notou, considerando que a suspensão da eleição, nos termos em que é pedida, “jamais poderia ser suscetível de ter viabilidade”.

Além deste pedido junto do Tribunal Constitucional, os dois candidatos apresentaram também uma participação criminal ao Ministério Público, pedindo a investigação ao alegado pagamento de quotas nas eleições internas que ocorreram em junho.

As eleições para a distrital, realizadas a 21 de junho, foram ganhas por Pedro Coimbra.

Já Ricardo Lino foi reeleito presidente da concelhia do PS.