O executivo municipal analisa, amanhã, a abertura de um concurso internacional para a elaboração do projeto de arquitetura e das especialidades do novo Palácio da Justiça. A iniciativa marca um passo decisivo na concretização de uma infraestrutura há muito reivindicada pela cidade e pelo setor judicial.

O procedimento, de concurso limitado por prévia qualificação, integra o contrato interadministrativo celebrado entre o município e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ). O investimento base é de 800 mil euros, acrescido de IVA, ao qual se junta a revisão do projeto, elevando o montante global a cerca de 1,07 milhões de euros.

De acordo com o protocolo, a despesa será inicialmente suportada pela autarquia, com o reembolso a cargo do IGFEJ. O concurso será publicitado no Diário da República e no Jornal Oficial da UE, com um prazo total de 330 dias para a conclusão dos trabalhos: 120 dias destinados ao estudo prévio e 210 à elaboração do projeto de execução, acrescidos da revisão técnica.