A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) afirmou que a regionalização é uma “reclamação dos autarcas”, após “evidência de que décadas de centralismo contribuiram para um atraso de desenvolvimento do país”.
Luísa Salgueiro não usou meias palavras, ontem – durante a cerimónia dos 40 anos da associação a que preside, na sede, em Coimbra – para defender a regionalização, adiantando que a ANMP tem “um caderno reivindicativo que vai apresentar ao Governo”, onde é exigida “uma nova Lei das Finanças Locais, para uma reforma do Estado”.
Presente na cerimónia, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, não demorou a responder que a regionalização não é prioridade para o Governo e que, antes prefere prosseguir com o processo de descentralização de competências da Administração Central para as autarquias.
“Não temos esse objetivo no programa do Governo”, disse Luís Montenegro, ressalvando, contudo, que não é um tema “tabu” e admitindo que “não estamos indisponíveis para o debate”.
Assim, garantiu que “não é prioritário do ponto de vista deste Governo” e que não promete “soluções milagrosas, nem alimentar uma expectativa de que [a regionalização] é o principal entrave do desenvolvimento que, na minha opinião e na do Governo, não é”.
As apostas do Governo, sublinhou, pelo menos para já, não passam por construir “um novo patamar de poder”, entre o Estado Central e os municípios.

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