Esta decisão do Conselho Fiscal da AAC está baseada no artigo 47.º dos Estatutos da AAC, que diz respeito à cessação de funções da DG/AAC. No referido artigo pode ler-se, na alínea d) do ponto 4.º, que “A Direção-Geral considera-se exonerada se cessar, por qualquer título, o mandato do seu Presidente”.

No entanto, para a realização do ato eleitoral, é agora necessária a marcação de uma Assembleia Magna para a aprovação do Regulamento Eleitoral.