O arquiteto Nuno Martins apresentou uma participação ao Ministério Público para pedir uma avaliação à suspensão parcial do Plano Diretor Municipal (PDM) em Coimbra, considerando que medida pode permitir soluções urbanísticas mais permissivas em zonas ribeirinhas.

De acordo com a participação a que a agência Lusa teve acesso, o professor de arquitetura pretende que o Ministério Público (MP) aprecie a conformidade legal da solução adotada, questionando a fundamentação invocada pelo município liderado por Ana Abrunhosa (PS/Livre/PAN) para avançar com a suspensão parcial do PDM.

A medida, aprovada no final de abril, determina a suspensão parcial nas margens esquerda e direita do Mondego e no corredor servido pelo ‘metrobus’.

Adira aqui ao canal do WhatsApp DIÁRIO AS BEIRAS

A exposição junto do MP considera que a suspensão parcial parece apontar “para a admissão de soluções urbanísticas materialmente mais permissivas, designadamente através da flexibilização de determinados parâmetros edificatórios, da admissibilidade de novas soluções construtivas e da intensificação da ocupação urbanística em determinadas áreas abrangidas pela suspensão”.

“A confirmar-se tal circunstância, estar-se-á perante uma realidade substancialmente distinta daquela que a lei prevê para as medidas preventivas”, salienta o autor da participação.

Para o arquiteto, a suspensão parcial do PDM, tal como ela foi aprovada, “suscita fundadas dúvidas quanto à eventual utilização de uma figura jurídica cautelar para prosseguir finalidades que a lei reserva a instrumentos distintos”, nomeadamente um processo de alteração do próprio Plano Diretor.

Na participação, Nuno Martins alerta que as dúvidas quanto à aplicação da suspensão parcial do PDM “assumem especial importância por incidirem sobre áreas relativamente às quais foram publicamente identificadas condicionantes associadas ao risco de inundação, à Reserva Ecológica Nacional [REN], à Reserva Agrícola Nacional [RAN] e a outras servidões e restrições de utilidade pública”.

O arquiteto afirma que “o Plano de Gestão dos Riscos de Inundações (PGRI) do Vouga, Mondego e Lis estabelece que o ordenamento do território deve reduzir a exposição, diminuir a vulnerabilidade e evitar a intensificação urbana em áreas inundáveis sem demonstração rigorosa da compatibilidade hidráulica, ambiental e territorial”.

Nesse sentido, entende que o MP deveria apurar se foram “produzidos e devidamente ponderados os estudos, pareceres e elementos técnicos necessários para demonstrar a compatibilidade da solução aprovada com os instrumentos de gestão dos riscos de inundação, com os regimes da REN e da RAN e com os demais instrumentos de ordenamento do território e proteção civil aplicáveis”.

A suspensão parcial do PDM em Coimbra foi aprovada em Assembleia Municipal no final de abril, com 27 votos a favor (PS, Livre, PAN e um deputado do CDS-PP), nove abstenções (cinco do PSD, um do CDS-PP e deputados do Chega) e 15 contra (Nós, Cidadãos!, CDU, BE, IL, PPM e restantes deputados do PSD e um do CDS-PP).

Na altura, o executivo liderado pela coligação Avançar Coimbra (PS/Livre/PAN) disse que esta medida poderá promover mais habitação acessível no concelho, já a oposição falou em riscos na suspensão do Plano Diretor Municipal e na falta de garantias no âmbito do processo.