O Programa Europa Digital ambiciona acelerar a introdução da tecnologia nas administrações públicas, empresas e cidadãos. O Programa tem um orçamento superior a 7,9 mil milhões de Euros e o seu objetivo é moldar a transformação digital da Europa e das economias europeias, alinhando-a com os objetivos definidos na comunicação “2030 Digital Compass”: Estratégia Europeia para a Década Digital e no Programa Político, designado por caminho para a Década Digital.

O Programa viabiliza financiamento estratégico para apoiar projetos como a supercomputação, a inteligência artificial, as competências digitais avançadas e a ampla utilização de tecnologias digitais na economia e sociedade. O conjunto de medidas projetadas visa colocar a Europa numa posição de liderança da economia digital, promovendo a competitividade, a inovação e o crescimento, e ao mesmo nível e conjuntamente a liberdade de expressão, a proteção da privacidade e a segurança dos cidadãos.

Além da iniciativa “Programa Europeu Digital”, surgiram a Lei dos Serviços Digitais e a Lei dos Mercados Digitais. Na verdade, O Digital Service Act (DAS) preconiza assegurar a responsabilização das plataformas online na gestão do seu conteúdo, bem como o tratamento responsável, equilibrado e transparente dos dados dos utilizadores. Por sua vez, o Ato dos Mercados de Capitais (Digital Market Act) pretende salvaguardar que as grandes empresas de tecnologia abusem do seu poder no mercado.

A transformação digital da Europa é um desafio e também uma oportunidade. Entre os objetivos delineados para a transformação digital até 2030 destacam-se a cobertura de todas as áreas da UE por redes 5G, o reforço da produção europeia de semicondutores, assim como a crescente digitalização dos serviços públicos de cada Estado-Membro.

A digitalização e a transformação digital são prioridade das autoridades portuguesas, com destaque para os serviços públicos online fiáveis, bem como o desenvolvimento das competências digitais e da libertação do potencial digital das empresas. O Relatório de Portugal 2024 e o Relatório da Década Digital 2024, revelam a forma como os portugueses interagem com os conteúdos online. Estes relatórios, expressos em esmerada linguagem diplomática, aligeiram e contornam as áreas em que Portugal se encontra em níveis muito desconfortáveis, utilizando expressões como: “potencial inexplorado”, “persistem desafios importantes na melhoria das competências básicas”, Portugal “está a aproveitar a oportunidade para utilizar os fundos da UE para transformar a sua economia e sociedade, e está a definir as suas estratégias em novas tecnologias, no entanto, apesar dos esforços, algumas métricas relacionadas com a população em geral e as empresas sugerem a necessidade de uma ação mais intensiva”.

Na decorrência deste relato, desenvolvido em português suave, são efetuadas mais de uma dúzia de recomendações que abrangem as metas, as medidas, as consultas às partes interessadas, as infraestruturas de conectividade, os semicondutores, a digitalização das PMEs e Unicórnios, a IA e a computação na nuvem, a cibersegurança e as competências digitais, básicas, etc.

Por sua vez, o Eurobarómetro Especial 551/2024 formula questões aos 27 Estados-Membros, a saber: o impacto da digitalização na vida dos cidadãos, importância das tecnologias digitais, em áreas específicas da vida, até 2030, as ações relevantes para as autoridades públicas associadas às tecnologias digitais e, por último, o nível de consciencialização sobre direitos fundamentais aplicados online.

Tudo isto é indagado para perceber a capacidade dos Estados-Membros para introduzir e aplicar direitos e princípios digitais. As respostas obtidas são dispares, assimétricas e influenciadas por vários fatores sociodemográficos.