Governo admite agravamento de penas relacionadas com incêndios
Agência Lusa
O Governo admite avançar com agravamento das penas relacionadas com o crime de incêndio florestal, anunciou hoje a ministra da Administração Interna, considerando que deve ser dada prioridade na investigação deste tipo de crime.
Em conferência de imprensa realizada após a reunião do Conselho de Ministros, Maria Lúcia Amaral disse que uma das decisões tomadas hoje pelo Governo pretende “alterar a política criminal, dando maior prioridade a um eventual agravamento do quadro sancionatório dos crimes relacionados com a geração de incêndios”.
“Neste contexto, parece haver largo consenso quanto ao facto de termos vindo a aprender, infelizmente, que o chamado crime de incêndio florestal causa grave dano comunitário e, por isso, deve ter nesta lei de política criminal uma consideração especial, nomeadamente quanto à prioridade que deve ser dada na sua investigação”, acrescentou a ministra da Administração Interna.
O objetivo será que estas orientações, acrescentou ainda Maria Lúcia Amaral, estejam refletidas na lei de política criminal para o biénio 2025-2027.
Na mesma conferência de imprensa, a responsável pela pasta da Administração Interna anunciou que o Governo decidiu, também em Conselho de Ministros, renovar a situação de alerta até ao dia 13 de agosto, devido ao risco de incêndio florestal. “Continuam a vigorar as mesmas proibições existentes quanto a atividades agrícolas e recreativas em meios rurais”, acrescentou.
Entre as medidas em vigor está a proibição de acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais, de acordo com os planos municipais de defesa da floresta contra incêndios, bem como a realização de queimas e queimadas, ficando igualmente suspensas as autorizações emitidas para esse período.
Deixe o seu Comentário 
Vigilância Local com Recompensa à Inovação
Medidas Propostas
• Delegação de competências às Juntas de Freguesia para implementar sistemas de vigilância em áreas de risco, incluindo:
o Utilização de drones com sensores de movimentos e sensores térmicos para monitorização remota.
o Patrulhas comunitárias organizadas com voluntários locais.
o Estímulo à denúncia popular de comportamentos suspeitos ou pré-práticas de crimes ambientais.
• Criação de um Fundo Nacional de Vigilância Rural, destinado a:
o Financiar iniciativas locais com base em critérios de inovação, eficácia e abrangência territorial.
o Apoiar a aquisição de tecnologia e formação de equipas locais.
• Reconhecimento público e financeiro às freguesias que se destaquem pela eficácia das suas ações:
o Atribuição de prémios anuais às melhores práticas.
o Divulgação nacional das iniciativas mais inovadoras, como forma de incentivo e exemplo.
Objetivos da Iniciativa
• Redução drástica do número de ignições, através da vigilância ativa e dissuasão.
• Envolvimento direto das comunidades locais na proteção do território e na prevenção de incêndios.
• Reforço da justiça ambiental, promovendo a responsabilização de infratores e a valorização das boas práticas.
Vigilância Local com Recompensa à Inovação
Medidas Propostas
• Delegação de competências às Juntas de Freguesia para implementar sistemas de vigilância em áreas de risco, incluindo:
o Utilização de drones com sensores de movimentos e sensores térmicos para monitorização remota.
o Patrulhas comunitárias organizadas com voluntários locais.
o Estímulo à denúncia popular de comportamentos suspeitos ou pré-práticas de crimes ambientais.
• Criação de um Fundo Nacional de Vigilância Rural, destinado a:
o Financiar iniciativas locais com base em critérios de inovação, eficácia e abrangência territorial.
o Apoiar a aquisição de tecnologia e formação de equipas locais.
• Reconhecimento público e financeiro às freguesias que se destaquem pela eficácia das suas ações:
o Atribuição de prémios anuais às melhores práticas.
o Divulgação nacional das iniciativas mais inovadoras, como forma de incentivo e exemplo.
Objetivos da Iniciativa
• Redução drástica do número de ignições, através da vigilância ativa e dissuasão.
• Envolvimento direto das comunidades locais na proteção do território e na prevenção de incêndios.
• Reforço da justiça ambiental, promovendo a responsabilização de infratores e a valorização das boas práticas.